Município de Sobral de Monte Agraço
Aviso n.º 25245/2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego em contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de
trabalho.
1 — Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009,
de 03/09 e na sequência da deliberação da Câmara Municipal datada de
08 de Novembro, torna -se público que se encontra aberto pelo prazo
de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22/01, procedimento concursal comum para constituição
de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de
trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sobral de Monte
Agraço na carreira e categoria de Técnico Superior, da carreira geral de
Técnico Superior, na área de Medicina Veterinária, para exercer funções
no Gabinete de Médico Veterinário.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego em contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de
trabalho.
1 — Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009,
de 03/09 e na sequência da deliberação da Câmara Municipal datada de
08 de Novembro, torna -se público que se encontra aberto pelo prazo
de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22/01, procedimento concursal comum para constituição
de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de
trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sobral de Monte
Agraço na carreira e categoria de Técnico Superior, da carreira geral de
Técnico Superior, na área de Medicina Veterinária, para exercer funções
no Gabinete de Médico Veterinário.
1.1 — Não foi efectuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do
n.º 1, do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22/01,
uma vez que, não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento
concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua
publicitação, conforme instrução da DGAEP, fica temporariamente
dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
1.2 — Legislação aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02, Lei
n.º 59/2008, de 11/09, Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03/09, Lei n.º 3 -B/2010,
de 28/04, Lei n.º 12 -A/2010, de 30/06, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22/01
e Decreto -Lei n.º 116/98, de 05/05.
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