Município de Barcelos
Aviso n.º 25173/2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos torna -se público que, a Câmara Municipal
de Barcelos, em reunião ordinária de 10 de Setembro de 2010,
aprovou o recrutamento excepcional, por tempo indeterminado, face
ao Mapa de Pessoal e Orçamento para 2010, dando cumprimento ao
disposto no artigo 10.º da Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de Junho, e na sequência
do meu Despacho n.º 13/2010, de 15/01, pelo que se encontra
aberto o procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista
o preenchimento de um posto de trabalho da categoria/carreira de
Técnico Superior, previsto e não ocupado, conforme caracterização
no mapa de pessoal deste Município, para exercer funções na Divisão
de Parques e Jardins.
Procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos torna -se público que, a Câmara Municipal
de Barcelos, em reunião ordinária de 10 de Setembro de 2010,
aprovou o recrutamento excepcional, por tempo indeterminado, face
ao Mapa de Pessoal e Orçamento para 2010, dando cumprimento ao
disposto no artigo 10.º da Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de Junho, e na sequência
do meu Despacho n.º 13/2010, de 15/01, pelo que se encontra
aberto o procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista
o preenchimento de um posto de trabalho da categoria/carreira de
Técnico Superior, previsto e não ocupado, conforme caracterização
no mapa de pessoal deste Município, para exercer funções na Divisão
de Parques e Jardins.
2 — Não tendo sido ainda publicitado qualquer procedimento
concursal para a constituição de reservas de recrutamento, de
acordo com informação extraída das FAQ da DGAEP, encontra-
-se dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC
(Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento).
3 — Caracterização do posto de trabalho: Promoção e elaboração
de estudos e projectos e acompanhamento da sua execução no
domínio das infra -estruturas, construções rurais e obras de defesa e
58952 Diário da República, 2.ª série — N.º 234 — 3 de Dezembro de 2010
conservação do solo, de acordo com as necessidades e prioridades
da região agrária; assegura o cumprimento das normas referentes
à defesa da reserva agrícola; colaboração com os serviços centrais
competentes no estudo, definição e divulgação dos modelos e normas
técnicas mais adequadas à mecanização agrícola, em matéria
de regadio; assegura as acções decorrentes das medidas definidas
no âmbito da estruturação fundiária, do arrendamento rural, dos
níveis de aproveitamento dos solos e de outras modalidades de
exploração.
4 — Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Engenharia
Agrária, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência
profissional.
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