Eng. Ambiente

Município de Sever do Vouga

Aviso n.º 15228/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para um posto
de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira geral
de Técnico Superior (Engenharia do Ambiente)
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Câmara
de 24 de Março de 2010 e nos termos da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro, se encontra aberto procedimento concursal na modalidade
de relação de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com
o estipulado nos artigos 49.º e 50.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho existente
no Mapa de Pessoal do Município de Sever do Vouga, na categoria de
Técnico Superior, da Carreira Geral de Técnico Superior.
Não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento concursal para
a constituição de reservas de recrutamento, encontrando -se temporariamente
dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à entidade centralizada
para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC).
1 — Descrição sumária das funções — Conteúdo funcional para a
carreira de Técnico Superior, constante no Anexo à Lei n.º 12 -A/2008, de
27 de Fevereiro: funções de investigação, estudo, concepção e adaptação
dos métodos e processos científico — técnicos de âmbito geral ou especializado,
executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista
informar a decisão superior requerendo uma especialização e formação
básica a nível de Licenciatura em Engenharia do Ambiente.
2 — Identificação do local de trabalho — o local de trabalho situa -se
na área do Município de Sever do Vouga.
3 — Posicionamento remuneratório — de acordo com o artigo 55.º da
lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório é
objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar
imediatamente após o termo do procedimento concursal.
4 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para o
recrutamento de um posto de trabalho e para efeitos do previsto no n.º 2
do artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
5 — Legislação aplicável — Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro;
Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho; Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 3 de Setembro.

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