Arq. Paisagista

Município de Vila Real

Aviso n.º 14765/2010
Para efeitos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
Fevereiro, torna -se público que na sequência do meu Despacho de
17/06/2010, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da
data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal de recrutamento para ocupação do seguinte posto de
trabalho, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal do Município,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
determinado — termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, ao abrigo
do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro, para:
Ref. A — 1 Posto de Trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior
(área de Arquitectura Paisagista);
Ref. B — 2 Postos de Trabalho da carreira/categoria de Técnico
Superior (área de Geografia).
1 — Legislação Aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro
(LVCR), Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP) e Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
2 — Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, declara -se não estarem constituídas quaisquer reservas
de recrutamento na própria entidade, ficando ainda, temporariamente,
dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à entidade centralizada
para constituição de reservas de recrutamento, conforme orientação
publicitada no site da DGAEP.

http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=23&cid=22217&bl=1