Eng. Agronomo

Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial

AVISO
1- Nos termos do n.º 2 do artigo 6° e artigo 50.° da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, artigo 6.° do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2009, de 24 de Novembro, torna-se público que, por despachos de 30 de Junho de 2010, do Chefe do Gabinete do Secretario Regional da Agricultura e Florestas, no uso de competência delegada, e do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, se encontra aberto procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira de técnico superior (área de engenharia Agronómica, Agrícola Zootécnica ou Agro-Pecuária), ficando afecto ao Serviço de Desenvolvimento Agrário, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinável.
2- Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2009, de 24 de Novembro.

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