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Aviso n.º 23976/2010
Procedimento concursal n.º 77/2010 de recrutamento para o preenchimento
de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior
da carreira de Técnico Superior, conforme caracterização
no mapa de pessoal.
1 — Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro na sua actual redacção, torna -se público que por
proposta do Vice Presidente da Câmara de 13 de Outubro de 2010,
aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 20 de Outubro de
2010, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data
da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, para preenchimento do posto de trabalho
supra -identificado.
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008 de
11 de Setembro, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 3 de Setembro, Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de Junho.
3 — Fundamentação:
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Eng. Ambiente
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