Veterinário

Município de Amarante

Aviso n.º 14148/2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, com vista
ao preenchimento de um posto de trabalho correspondente à
carreira e categoria de Técnico Superior, área de Medicina Veterinária.
Para os devidos efeitos, torno público que, por deliberação desta
Câmara Municipal de 14 de Junho de 2010, em conformidade com o
disposto no n.º 1.º do artigo 50.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro
e artigo 4.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, conjugados com
o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de
Setembro, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
com vista ao preenchimento de um posto de trabalho correspondente à
carreira e categoria de Técnico Superior, área de Medicina Veterinária,
conforme mapa de pessoal deste Município.
Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para
a Constituição de Reserva de Recrutamento (ECCRR), uma vez que
não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento concursal para
a constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação,
conforme instruções da DGAEP, fica temporariamente dispensada a
obrigatoriedade da referida consulta.
1 — Legislação aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
adaptada à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 209/2009, de
03 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho,
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de
Janeiro, Decreto -Lei n.º 116/98, de 5 de Maio;
2 — Local de trabalho: As funções do posto de trabalho serão exercidas
na área do Município de Amarante.
3 — Caracterização do posto de trabalho: Colaborar na execução das
tarefas higio -sanitárias e controlo higio -sanitário das instalações para
alojamento de animais, notificar doenças de declaração obrigatória,
participar em campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas
e as demais funções previstas no Decreto -Lei n.º 116/98, de 5 de Maio
e em legislação especial.

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