Eng. Zootecnico

Município de Arcos de Valdevez

Aviso n.º 14149/2010
Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado para ocupação
de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico
Superior.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro, conjugado com os artigos 6.º, 7.º e 50.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por deliberação
camarária de 21 de Junho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10
dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no
Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para
ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico
Superior (Zootecnia)
2 — Caracterização dos Postos de Trabalho: Elaborar e submeter à
aprovação superior as instruções, circulares, regulamentos e normas
que forem julgadas necessárias ao corrente exercício da sua actividade,
assim como propor medidas de política adequadas no âmbito de cada
serviço; Colaborar na elaboração e relatório de actividades; Coordenar a
actividade das unidades dependentes de cada um dos serviços e assegurar
a correcta execução das tarefas; Coordenar as actividades que dizem
respeito ao projecto e gestão das infra -estruturas básicas nomeadamente
os sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais,
incluindo as estações de tratamento de águas para abastecimento e
de águas residuais, mantendo actualizado o respectivo cadastro para
fins de conservação, estatística e informação; garantir o controlo da
qualidade dá água de abastecimento público e sua rejeição, bem como
a utilização eficiente de energia; promover a sensibilização ambiental
e participar na gestão dos sítios da rede natural; participar na avaliação
de impactos ambientais de obras municipais; garantir a manutenção dos
espaços verdes de uso público e a recolha dos resíduos sólidos urbanos;
assegurar as actividades da autoridade veterinária Municipal e gerir o
cemitério municipal.
3 — O Local de trabalho situa -se na área do Município de Arcos de
Valdevez.
4 — Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para
a Constituição de Reservas de Recrutamento, nos termos do n.º 1 do
Diário da República, 2.ª série — N.º 137 — 16 de Julho de 2010 38561
artigo 4.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que,
não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento concursal para
reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente
dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
5 — Posicionamento Remuneratório — Nos termos do artigo 55.º da
Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador
recrutado numa das posições remuneratórias da categoria de acordo com
a Tabela Remuneratória prevista no anexo I ao Decreto Regulamentar
n.º 14/2008, de 31 de Julho, será objecto de negociação entre os candidatos
e o Município de Arcos de Valdevez e terá lugar após o termo do
procedimento concursal.
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — Possuir os requisitos estipulados no artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para
o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao
exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 — Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado ou encontrar -se em situação de mobilidade especial.
6.3 — Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia
Zootecnia com formação complementar em Conservação da Natureza
e Ambiente.

http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=23&cid=21776&bl=1