Município de Sousel
Aviso n.º 1223/2014
Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho, conforme caraterização no mapa de pessoal Para efeitos do disposto no artigo 50.º, n.º 2 do artigo 6.º, da alínea
b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna -se público que, sob proposta da Câmara Municipal, efetuada nos termos do artigo 66.º da Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro (LOE — Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2013), e autorização da Assembleia Municipal, 22 de setembro de 2013, se encontra aberto procedimento concursal comum, na modalidade de relação de emprego público, por tempo determinável — termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Câmara, e constante do ponto 1 do presente aviso.
Este procedimento rege -se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de junho e Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril.
1 — Identificação do ato: 1 posto de trabalho na carreira/categoria Técnico Superior — Ambiente, inserido na Divisão de Águas, Saneamento e Resíduos.
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