Eng. Ambiente

Instituto da Água

Aviso n.º 7653/2012
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento
de um posto de trabalho na carreira e categoria técnica
superior (ref.ª TS01) do mapa de pessoal do Instituto da Água, I. P.
Nos termos das disposições conjugadas no n.º 2 do artigo 6, e do artigo
50.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), e o disposto
na Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro, que regulamenta a tramitação
do procedimento, e dado não existir reserva de recrutamento constituída
no Instituto da Água, I. P., torna -se público que, por despacho proferido
pelo Sr. Vice -Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 11
de maio, na qualidade de dirigente superior do INAG, I. P. (nos termos
do n.º 5 do Despacho n.º 5282/2012 da Sr.ª MAMAOT, conjugado com
o n.º 2 do Despacho n.º 1 do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa
do Ambiente, I. P., de 3 de abril de 2012) se encontra aberto procedimento
concursal comum, tendo em vista o preenchimento de 1 posto
de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior do mapa de
pessoal do Instituto da Água, I. P.

1 — Consulta à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas
de Recrutamento (ECCRC) — Declara -se não estarem constituídas
reservas de recrutamento próprias, e se encontrar, à presente data,
dispensada a consulta a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro.
2 — Legislação aplicável ao procedimento:
Código de Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei
n.º 442/1991 de 15 de novembro, na sua redação atual;
Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro;
Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de fevereiro (LVCR), na sua redação atual;
Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de fevereiro, na sua redação atual;
Lei n.º 64 -B/2011 de 30 de dezembro.
3 — Prazo de entrega das candidaturas — É de 10 dias úteis a contar
da data da publicação deste Aviso no Diário da República.
4 — Caracterização sumária do posto de trabalho — Um posto de
trabalho destinado ao desempenho de funções da carreira técnica superior,
tal como são descritas no Anexo à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de
fevereiro, na área das competências do Departamento de Ordenamento
e Regulação do Domínio Hídrico (DORDH), de acordo com o n.º 4),
subdivisão ii) do Despacho n.º 17303/2007, publicado no Diário da
República, 2.ª série, N.º 150, de 6 de agosto de 2007, e a execução de
atividades relacionadas com:
Em geral:
Conhecimentos sobre os métodos de avaliação de impacte ambiental
— (AIA);
Desenvolvimento e operação de bases de dados;
Desenvolvimento de modelos hidrológicos;
Desenvolvimento e operação de Sistemas de Informação Geográfica,
com ligação à base de dados e a páginas de Internet;
Administração de redes informáticas.
Em particular:
Desenvolvimento técnico e informático e Base de Dados ambientais
com informação inclusive em tempo real, para o acompanhamento e
elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), dos
Planos de Ordenamento de Albufeira (POA) e de Planos de Ordenamento
dos Estuários;
Desenvolvimento da base de dados de apoio à gestão de Cheias, que
permite o desenvolvimento de Planos de Gestão de Risco de Inundações
em águas interiores e costeiras, bem como de Sistema de Vigilância e
Alerta de Recursos Hídricos;
Desenvolvimento de procedimentos automáticos de aquisição de
dados meteorológicos e de previsão, provenientes do Instituto de Meteorologia
e de séries de dados temporais do Instituto Hidrográfico, que
alimentam os sistemas do INAG.
5 — Local de trabalho do posto de trabalho — Instituto da Água, I. P.,
Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049 -066 Lisboa.
6 — Requisitos gerais de admissão:
6.1 — Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado ou encontrar -se em situação de mobilidade especial;
6.2 — Possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008 de 27 de fevereiro, até ao termo do prazo de entrega das
candidaturas;
6.3 — Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se
encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se
encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos do
Instituto da Água, I. P. idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação
se publicita o procedimento.
7 — Nível habilitacional/Área de formação — ser detentor do grau
académico de licenciatura em engenharia do ambiente, não se colocando
a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional.
8 — Formalização de candidaturas:
8.1 — Apresentação de candidaturas — a candidatura deve ser formalizada,
obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento
de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 22 de
janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89 de 8 de maio,
disponibilizado na página eletrónica do INAG, I. P. (www.inag.pt, na
funcionalidade Entrada/Proced. Concursais).
O candidato deve indicar, inequivocamente, no formulário de candidatura,
qual o procedimento concursal a que se candidata, com inclusão
da referência — TS01.
A apresentação da candidatura, dirigida ao Presidente do Instituto
da Água, I. P., poderá ser efetuada pessoalmente, em envelope fechado
— com indicação expressa do procedimento concursal e respetiva
referência — no setor de Expediente, na Av. Almirante Gago Coutinho,
n.º 30, 3.º Piso, 1049 -066 Lisboa, no período entre as 10h e as 12h30
19956 Diário da República, 2.ª série — N.º 107 — 1 de junho de 2012
e entre as 14h30 e as 16h30, ou enviada através de correio registado
e com aviso de receção — com a indicação expressa do procedimento
concursal e respetiva referência — até à data limite para a apresentação
da candidatura.
Não é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
8.2 — Elementos de candidatura — A apresentação da candidatura
deve, obrigatoriamente, ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado, onde conste, para
além de outros elementos julgados importantes, os seguintes: habilitações
literárias, funções que exercem e exerceram, assim como a formação
profissional detida;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação
frequentadas, quando existam, e relacionadas com o conteúdo funcional
do posto de trabalho a ocupar, com indicação do período e carga horária;
d) Declaração, atualizada (data reportada ao prazo estabelecido para
apresentação das candidaturas) e autenticada, emitida pelo serviço de
origem, da qual conste, de forma inequívoca:
A existência da relação jurídica de emprego público, previamente
estabelecida;
O tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que
ocupa e o grau de complexidade das mesmas, nos termos da alínea c) do
n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro;
A carreira e categoria de que seja titular;
Posição e nível remuneratório detido e remuneração base;
A antiguidade na carreira, categoria e na função pública;
As avaliações de desempenho (quantitativa e qualitativa) relativas ao
último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou
executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de
trabalho a ocupar, e na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.
e) Declaração de conteúdo funcional, atualizada (data reportada ao
prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) e autenticada,
emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, da qual conste
cada uma das atividades que se encontra a exercer.
9 — Métodos de seleção — no presente procedimento concursal serão
aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no artigo 53.º da
Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro e um método facultativo:
Prova de Conhecimentos (PC) ou
Avaliação Curricular (AC),
E como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção
(EPS).
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2
do artigo 53.º do mesmo diploma legal, ser -lhes -ão aplicados, caso não
tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente
previstos, a Avaliação Curricular (AC).
10 — Classificação Final — A classificação final será obtida numa
escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,70PC + 0,30EPS
CF = 0,70AC + 0,30EPS
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
10.1 — Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, isto
é, considera -se excluído do procedimento o candidato que tenha
obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos,
não lhe sendo aplicado o método seguinte nem efetuada a
avaliação final.
10.2 — Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate
a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de janeiro.
11 — Avaliação Curricular (AC) — Visa analisar a qualificação dos
candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional,
relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de
funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, sendo ponderados
os seguintes fatores:
a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas
entidades competentes;
b) A formação profissional, considerando -se as áreas de formação
e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as
competências necessárias ao exercício da função;
c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de
atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade
das mesmas;
d) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior
a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência
ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com
valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula:
AC = 0,1(HAB) + 0,3(FP) + 0,5(EP) + 0,1(AD)
em que:
AC = Avaliação Curricular
HAB = Habilitação académica
FP = Formação Profissional
EP = Experiência Profissional
AD = Avaliação de Desempenho
12 — Prova de Conhecimentos (PC) — a prova de conhecimentos
visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas
necessárias ao exercício da função a concurso. Terá natureza teórica,
forma escrita, de realização individual, sem consulta e em suporte de
papel, com a duração máxima de 2 horas. Será constituída por questões
de desenvolvimento (50 %) e de escolha múltipla (50 %). É adotada para
a prova de conhecimentos uma escala de 0 a 20 valores, considerando -se
a valoração até às centésimas.
12.1 — Temas das provas de conhecimento:
Conhecimentos gerais sobre o regime jurídico da função pública;
Processos hidrológicos ou ciclo hidrológico;
Medição e monitorização hidrológica;
Análise hidrológica — hidrologia superficial;
Dimensionamento hidrológico e hidráulico;
Modelação hidrológica;
Métodos estatísticos;
Gestão de recursos hídricos;
Configuração de redes informáticas locais e alargadas;
Transformação entre diferentes sistemas de coordenadas;
Topologia;
Desenvolvimento e configuração de bases de dados geográficas;
Instalação e configuração de Sistemas «WebSIG»;
Geoprocessamento;
Metadados.
12.2 — Legislação:
Legislação geral:
Decreto -Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 6/96, de 31 de março;
Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro;
Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de fevereiro, na sua redação atual;
Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual;
Lei n.º 66 -B/2007 de 28 de dezembro;
Lei n.º 58/2008 de 9 de setembro;
Lei n.º 3/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Lei n.º 64 -B/2011 de 30 de dezembro;
Decreto -Lei n.º 200/2006 de 25 de outubro.
Legislação específica:
Decreto -Lei n.º 89/87 de 26 de fevereiro;
Decreto -Lei n.º 21/98 de 3 de fevereiro;
Lei n.º 58/2005 de 29 de dezembro;
Decreto -Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro;
Decreto -Lei n.º 77/2006 de 30 de março;
Lei n.º 19/2006 de 12 de junho;
Decreto -Lei n.º 226 -A/2007 de 31 de maio;
Decreto -Lei n.º 347/2007 de 19 de outubro;
Decreto -Lei n.º 115/2010 de 22 outubro;
Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro;
Decreto -Lei n.º 166/2008 de 22 de agosto;
Decreto -Lei n.º 180/2009 de 7 de agosto;
Decreto -Lei n.º 107/2009 de 15 de maio;
Lei n.º 11/87 de 7 de abril;
Decreto -Lei n.º 309/93 de 2 de setembro — versão atualizada;
Decreto -Lei n.º 380/99 de 22 de setembro;
Decreto -Lei n.º 69/2000 de 3 de maio;
Declaração de Retificação n.º 7 -D/2000, de 30 de junho (alterações
ao Decreto -Lei n.º 69/2000 de 3 de maio;
Decreto -Lei n.º 74/2001 de 26 de fevereiro (alteração do Decreto -Lei
n.º 69/2000 de 3 de maio);
Diário da República, 2.ª série — N.º 107 — 1 de junho de 2012 19957
Portaria n.º 330/2001 de 2 de abril;
Portaria n.º 123/2002 de 8 de fevereiro;
Decreto -Lei n.º 310/2003 de 10 de dezembro (alteração do Decreto-
-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro);
Decreto -Lei n.º 197/2005 de 8 de novembro;
Decreto -Lei n.º 232/2007 de 15 de junho;
Decreto -Lei n.º 316/07 de 19 de setembro (altera e republica o Decreto-
-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro;
Declaração de Retificação n.º 63 -B/2008 de 21 de outubro (alteração
do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de setembro);
Decreto n.º 59/99 de 17 de dezembro;
Decreto -Lei n.º 69/2000 de 5 de março;
Declaração de Retificação n.º 2/2006 de 1 de junho;
Declaração de Retificação n.º 7 -D/2000 de 30 de junho;
Decreto -Lei n.º 74/2001 de 26 de fevereiro;
Portaria n.º 330/2001 de 2 de abril;
Decreto -Lei n.º 180/2009 de 7 de agosto;
Decreto -Lei n.º 181/2009 de 7 de agosto.
12.3 — Bibliografia:
Chow, V.T., Maidment, D. R., Mays, L. W. (1988) — Applied Hydrology.
McGraw -Hill International Edition. Civil Engineering Series.
Linsley, R.K.Jr., Kohler, M.A., Paulhus, J. L. H. (1982) — Hydrology
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Environmental Series.
Viessman, W. Jr., Lewis, G. L. (1996) — Introduction to hydrology.
HarperCollinsCollegePublishers. New York.
Dingman, S. Lawrence (1994) — Physical Hydrology. Prentice Hall,
Upper Saddle River, New Jersey.
Maidment, D. R. (1993) — Handbook of Hydrology. McGraw -Hill
Professional.
Quintela, A. C. (1981) — Hidráulica. Fundação Calouste Gulbenkian.
Lisboa.
Lencastre, A. (1983) — Hidráulica Geral. Edição Luso -Brasileira.
Lisboa.
Michael Duck e Richard Read, «Data Communications and Computer
Networks — For Computer Scientists and Engineers», Pearson, 2003.
Tanenbaum, «Computer Networks», Prentice Hall, 2002.
Steven Feuerstein, «Oracle PL/SQL Best Practices, Second Edition»,
O'Reilly Media, 2007.
Sam R. Alapati, «Expert Oracle9i Database Administration», Apress,
2003.
J. Hoffer, M. Prescott, F. McFadden, «Modern Database Management
», Prentice Hall, 2004.
Peter Rob, «Database Systems: Design, Implementation, and Management
», Course Technology, 2001.
Kevin Yank, «Build Your Own Database Drivem Website Using PHP
§ MySQL», 2004, SitePoint.
Antenucci, J.C., Brown, K., Croswell, P.L., and Kevany, M.J.
(1991) — «Geographic Information Systems: A Guide to the Technology
». New York: Van Nostrand Reinhold.
Aronoff, S. (1989) — «Geographic Information Systems: A Management
Perspective». Ottawa, Canada:WDL Publications.
Burrough, P.A. (1986) — «Principles of Geographical Information
Systems for Land Resources Assessment». Clarendon, Oxford.
Maguire, D.J., M.F. Goodchild and D.W. Rhind (1991) — «Geographical
Information Systems: Principles and Applications». American
Society for Photogrammetry and Remote Sensing, Falls Church, VA.
McHarg, I.L. (1969) — «Design With Nature». Doubleday, New York.
13 — Entrevista Profissional de Seleção (EPS) — visa avaliar, de
forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos
comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre
o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com
a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Este
método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom,
Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente,
as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
14 — Candidatos admitidos — serão convocados por uma das formas
previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22
de janeiro, com indicação do dia, hora e local para a realização dos
métodos de seleção.
15 — Candidatos excluídos — serão, como estipulado no n.º 1 do
artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de fevereiro, notificados
por uma das formas previstas do n.º 3 do mesmo artigo, para realização
da audiência dos interessados, nos termos do Código de Procedimento
Administrativo.
16 — Publicitação dos resultados obtidos — a publicitação dos resultados
obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através
de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no 3.º piso do Instituto da
Água, I. P., e disponível na página electrónica, (www.inag.pt).
17 — Publicação da lista de ordenação final — a lista unitária de
ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário
da República, afixada no 3.º piso do Instituto da Água, I. P. e disponibilizada
na sua página eletrónica (www.inag.pt).
18 — Acesso às atas do procedimento — em conformidade com o
disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2008, de
27 de fevereiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os
parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos fatores
que integram os métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o
sistema de valoração final do método, desde que o solicitem.
19 — Posicionamento remuneratório — corresponderá à posição
remuneratória atualmente detida, em conformidade com o preceituado na
subalínea ii) da alínea d) do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2008, de 27
de fevereiro, com a redação introduzida pela Portaria n.º 145 -A/2011, de
6 de abril, e artigo 26.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de dezembro, mantido
em vigor pelo artigo 20.º da Lei n.º 64 -B/2011 de 30 de dezembro.
19.1 — Remuneração base de referência — a remuneração base máxima
a propor no âmbito da negociação do posicionamento remuneratório,
corresponde à posição 8.ª, nível 39 da carreira e categoria de técnico
superior previsto na tabela remuneratória única.
20 — Prazo de validade — o presente procedimento concursal é
válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os
efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de janeiro.
21 — Igualdade de oportunidades — «Em cumprimento da alínea h)
do artigo 9.º da Constituição A Administração Pública, enquanto entidade
empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido
de evitar toda e qualquer discriminação.»
22 — Constituição do júri do presente procedimento concursal:
Presidente: Eng.º Rui José Raposo Rodrigues, Diretor de Departamento
do DMSIDH.
Vogais efetivos:
Arquiteta Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos, Diretora de Departamento
do DORDH, que substituirá o Presidente nas suas faltas e
impedimentos.
Dr.ª Hirondina Alves da Silva Simões, Técnica Superior.
Vogais suplentes:
Eng.ª Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro, Chefe de Divisão.
Dr.ª Ana Rita Pires da Silva Lopes, Técnica Superior.
23 — Publicitação do procedimento — nos termos do n.º 1 do artigo
19.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de fevereiro, o presente Aviso
será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na
página eletrónica do Instituto da Água, I. P. (www.inag.pt) e, por extrato,
em jornal de expansão nacional.
25 de maio de 2012. — Por delegação de competências, o Vice-
-Presidente da APA, I. P., Eng. Manuel Lacerda

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/107000000/1995519957.pdf