Eng. Ambiente

Município de Almada
Aviso n.º 21579/2011
Encontrando -se temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade
Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento,
torna -se público que:
1 — Na sequência do despacho que proferi, em 21 -10-2011, encontram-
-se abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação
deste aviso, Procedimentos Concursais Comuns para a ocupação,
em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado, de postos de trabalho para o desenvolvimento das actividades
correspondentes ao conteúdo funcional, descrito no anexo e
conforme o n.º 1 do artigo 5.º da LVCR, na carreira/categoria de:
Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável
Procedimento CAA — Técnico Superior (Biologia), 1 (um) posto
de trabalho

Procedimento CAB — Técnico Superior (Engenharia Química ou
Engenharia do Ambiente), 1 (um) posto de trabalho.
Departamento de Planeamento Urbanístico
Divisão de Estudos e Planeamento
Procedimento CAC — Assistente Técnico (Desenhador de Especialidade),
2 (dois) postos de trabalho.
2 — Aos presentes processos serão aplicadas as regras constantes
nos seguintes diplomas: Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03 -02; Lei
n.º 12 -A/2008 de 27 -02 (LVCR), alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008, de
31 -12, n.º 3 -B/2010, de 28 -04, n.º 12 -A/2010 de 30 -06 e n.º 55 -A/2010,
de 31 -12, adaptada à Administração Autárquica pelo Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 03 -09; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 -07; Lei
n.º 59/2008 de 11 -09, Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 -01 com a redacção
que lhe foi dada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 06 -04.
3 — Nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 -12 e do artigo
19.º n.º 3 aliena d) ii) da Portaria 83 -A/2009, de 22 -01, considera -se
para efeitos de posição remuneratória de referência, a primeira posição
remuneratória da carreira de Assistente Técnico e a segunda posição
remuneratória da carreira de Técnico Superior ou a correspondente ao
posicionamento do trabalhador recrutado na categoria de origem, quando
esta seja superior àquelas.
4 — O local de trabalho será na área do Concelho de Almada.
5 — Síntese das funções a desempenhar:
Procedimento CAA — de natureza científico -técnica, de investigação
e estudo, concepção e adaptação de métodos científicos e técnicos, de
âmbito geral ou especializado. As áreas de trabalho a desenvolver no
âmbito das atribuições e competências da Divisão de Estudos e Gestão
Ambiental, serão: Desenvolvimento de processos de avaliação de impacte
ambiental de projectos com incidências ambientais no concelho
de Almada, em conformidade com a legislação em vigor e suas fases
processuais, ao nível da realização de Estudos de Impacte Ambiental,
Estudos de Incidências Ambientais, incluindo a instrução dos processos
junto das entidades competentes, apoio às fases de consulta pública,
análise e emissão de pareceres técnicos e recomendações, acompanhamento
da execução das medidas de minimização e do programa
de monitorização que decorrem da Declaração de Impacte Ambiental;
Desenvolvimento de processos de Avaliação Ambiental Estratégica
(AAE), de programas e planos de âmbito municipal e supra municipal,
que pressupõe o desenvolvimento de uma análise prospectiva dos
impactes cumulativos dos vários modelos territoriais em desenvolvimento
e análise; Participação na elaboração de Planos Municipais de
Ordenamento do Território e de outros planos e programas de ordem
superior, na dimensão ambiental e energética, com especial destaque
para a EEM e matriz biofísica do território; Gestão, georreferenciação
e actualização da ferramenta de planeamento Estrutura Ecológica
Municipal de Almada nas suas componentes fundamental e urbana,
através da utilização de software Geomedia; Realização de estudos
fragmentação e de identificação de descontinuidades territoriais com
impactes relevantes na dispersão dos fluxos genéticos, tendo em vista
a promoção da conectividade ecológica e a materialização da Estrutura
Ecológica Municipal; Realização de inventários do património natural
do Concelho de Almada, tendo em vista a conservação e gestão adequada
de espécies e habitats naturais em presença; Desenvolvimento do design
experimental de campanhas de monitorização de indicadores ambientais
de natureza diversa, incluindo biomonitores; Monitorização do Índice
Biótico Marinho e análise de tendências de evolução da qualidade
ambiental do estuário do Tejo, incluindo a monitorização do grau de
toxicidade de organismos filtradores por compostos bioacumuláveis;
Desenvolvimento de programas de requalificação e renaturalização do
cordão dunar litoral; Operacionalização de estudos da fauna ictiológica
da Frente Atlântica de Almada, para detecção de eventuais alterações nos
padrões de distribuição das comunidades, decorrentes dos efeitos das
alterações Climáticas no ambiente marinho do concelho; Realização de
inventários faunísticos e florísticos do Concelho de Almada, através de
saídas de campo e da recolha de informação bibliográfica; Desenvolvimento
de medidas promotoras da resiliência territorial fundamentadas
na promoção da biodiversidade, a integrar na componente de adaptação
da Estratégia Local para as Alterações Climáticas (ELAC); Realização
de campanhas de amostragem, tratamento matemático com análise
multivariada de resultados para análise da vulnerabilidade Costeira no
Arco da Caparica; Elaboração de mapas de risco ao nível dos previsíveis
impactes das alterações climáticas e avaliação da necessidade de medidas
de adaptação a informar instrumentos de planeamento urbanístico em
desenvolvimento; Avaliação de fenómenos de "ilha de calor", típicos das
zonas urbanas de elevada densidade de edifícios e com intenso trânsito
automóvel, e do conforto climático no concelho de Almada, através
da modelação de temperaturas à superfície em diferentes cenários de
utilização do território e do solo; Elaborar programas ambientais de
acordo com o sistema de gestão ambiental EMAS III, constante do Regulamento
(CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 25 de Novembro, incluindo a realização de análises da significância
de aspectos ambientais adequados a autoridades locais; Organização da
componente de divulgação e informação da futura Quinta Biológica de
Almada (QBA), incidindo nos domínios da agricultura biológica, permacultura,
produção integrada e recursos florestais, a aplicar também em
projectos educativos de hortas e jardins biológicos; Acompanhamento da
concretização de Rede de Parques Agrícolas Urbanos, para revalorização
do espaço rural e promoção da segurança alimentar urbana; Redacção
de publicações de divulgação e promoção versando os valores naturais
do concelho, os indicadores ambientais, a promoção de comportamentos
mais sustentáveis e os desafios e práticas de cidadania, em diferentes
suportes e meios comunicacionais; Pesquisa de fontes de financiamento e
elaboração de candidaturas a submeter a programas de co -financiamento
de âmbito nacional e europeu para acções específicas, a decorrer ou a
desenvolver
na divisão; Gestão técnica e financeira dos Projecto Europeus;
Avaliação da qualidade de águas balneares e qualidade microbiológica
e micológica das areias da frente atlântica de Almada.
Procedimento CAB — funções de natureza científico -técnica, de investigação
e estudo, concepção e adaptação de métodos científicos e
técnicos, de âmbito geral ou especializado. As áreas de trabalho a desenvolver
no âmbito das atribuições e competências da Divisão de Estudos
e Gestão Ambiental, serão: Monitorização das emissões de gases com
efeito de estufa (GEEs), através do Observatório das emissões de GEEs,
através da recolha e tratamento de séries temporais de informação sobre
consumos de energia por sector de actividade económica em Almada, e
dos correspondentes factores de emissão; Desenvolvimento da matriz
energética de Almada e da correspondente matriz carbónica, incluindo o
cálculo de intensidades carbónicas específicas; Definição e monitorização
de medidas de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, de
acordo com as metodologias comuns europeias e os requisitos decorrentes
da subscrição do Pacto de Autarcas; Avaliação das vulnerabilidades do
território e recursos hídricos, decorrentes dos previsíveis impactos das
alterações climáticas, e sistematização de medidas de adaptação e resposta
a emergência, a integrarem uma estratégia local de adaptação; Georreferenciação,
tratamento e análise espacial da informação ambiental, em
contexto do sistema de Informação Geográfica do Município de Almada
(SIGMA), incluindo a produção de cartas, inventários e bases de dados a
partir da monitorização e gestão dos parâmetros ambientais; Monitorização
de indicadores ambientais e de sustentabilidade do concelho de Almada,
incluindo o controlo analítico, registo de parâmetros, tratamento estatístico,
interpretação de resultados e análise de tendências, destacando -se o
clima, qualidade do ar, biomonitores, fragmentação territorial, radiações
electromagnéticas, entre outros; Acompanhamento da avaliação europeia
dos Compromissos de Aalborg +10, ao nível do set de indicadores que
Diário da República, 2.ª série — N.º 209 — 31 de Outubro de 2011 43027
a integram; Cálculo da pegada ecológica municipal (hectares globais de
terra produtiva) e do índice de biocapacidade, incluindo verificação de
metodologias e realização de análise evolutivas; Realização de estudos de
avaliação da qualidade de águas balneares e qualidade microbiológica e
micológica das areias da frente atlântica de Almada; Gestão, manutenção,
programação e calibração de aparelhos de monitorização de parâmetros
ambientais e climáticos, incluindo a vigilância, verificação e calibração
dos aparelhos de monitorização da Divisão, bem como a sua actualização
tecnológica; Gestão e actualização da ferramenta de planeamento Estrutura
Ecológica Municipal de Almada nas suas componentes fundamental e
urbana; Desenvolvimento de processos de avaliação de impacte ambiental
de projectos com incidências ambientais no concelho de Almada, em
conformidade com a legislação em vigor e suas fases processuais, ao nível
da realização de Estudos de Impacte Ambiental, Estudos de Incidências
Ambientais, incluindo a instrução dos processos junto das entidades
competentes, apoio às fases de consulta pública, análise e emissão de
pareceres técnicos e recomendações, acompanhamento da execução das
medidas de minimização e do programa de monitorização que decorrem
da Declaração de Impacte Ambiental; Desenvolvimento de processos de
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), de programas e planos de âmbito
municipal e supra municipal, que pressupõe o desenvolvimento de uma
análise prospectiva dos impactes cumulativos dos vários modelos territoriais
em desenvolvimento e análise; Participação na elaboração de Planos
Municipais de Ordenamento do Território e de outros planos e programas
de ordem superior, na dimensão ambiental e energética; Desenvolvimento
do sistema de gestão ambiental EMAS III, constante do Regulamento (CE)
n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro,
incluindo a sua gestão e a selecção de aspectos ambientais adequados a
autoridades locais; Realização de análises da significância e identificação
dos impactos ambientais significativos de actividades e processos municipais,
e desenvolvimento dos correspondentes programas ambientais e
manuais de procedimento do sistema EMAS; Planeamento de auditorias
internas e de acções de verificação do sistema EMAS, tendo em vista a
dinamização de ciclos de melhoria contínua; Definição de critérios de
eficiência energética e ambiental para realização de eco -compras de bens
e serviços; Analisar e acompanhar processos de planeamento e projectos
municipais, na vertente ambiental, nomeadamente projectos estratégicos;
Redacção de publicações de divulgação e promoção versando as temáticas
do ambiente e da energia e a promoção de comportamentos mais
sustentáveis e os desafios e práticas de cidadania, em diferentes suportes e
meios comunicacionais; Pesquisa de fontes de financiamento e elaboração
de candidaturas a submeter a programas de co -financiamento de âmbito
nacional e europeu para acções específicas, a decorrer ou a desenvolver
na divisão; Gestão técnica e financeira dos Projecto Europeus.
Procedimento CAC — abrangem as seguintes áreas:
Allycad: Criação e edição de rotinas, Conversão de ascii files, que
assegura total conversão de desenhos em arquivo nesta plataforma para
as actuais.
Autocad 2D, 3D: Architectural; Map 3D.
Rasterware: Cad Overlay, rasterização de arquivos em suporte de
papel ou similar, em imagem raster e posterior vectorização semi-
-automática.
Cartografia Digital: Catalogação e normalização, para integração
em sistemas GIS.
3D Studio: Max; Design.
Adobe: Ilustrator; Indesign; Photoshop; Flash; Dreamweaver.
Civil Office 95;
Coreldraw;
Gestão Comercial e Workflow;
Microsation 95: SiteWorks; Fieldworks.
Microsoft Office;
Revit;
Sistemas de Informação Geográfica.
6 — Os métodos de selecção a utilizar, devido à necessidade de assegurar
a realização das tarefas urgentes e inadiáveis previstas no mapa
de pessoal para 2011, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da
LVCR alterado pela Lei n.º 55 -A/2010 de 31 -12, conjugado com os
artigos 7.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 -01, serão os seguintes:
a) Prova de Conhecimentos Específicos (PCE) e Entrevista Profissional
de Selecção (EPS), resultando a ordenação final (OF) dos candidatos
da aplicação da fórmula
OF = 70 % PCE + 30 % EPS
b) Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Selecção
(EPS), para os candidatos com relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado ou em situação de mobilidade especial, e que se
encontrem, ou se tenham por último encontrado, no cumprimento ou
execução da atribuição, competência ou actividade caracterizadora dos
postos de trabalho em causa, sendo a ordenação final (OF) calculada
por aplicação da fórmula
OF = 70 % AC + 30 % EPS
6.1 — A Prova de Conhecimentos Específicos de natureza teórica,
escrita, sem consulta nos Procedimentos CAA e CAB e com consulta no
Procedimento CAC, a duração de 90 minutos e a classificação expressa
de zero (0) a vinte (20) valores, incidirá sobre os seguintes temas, a que
se associa a correspondente bibliografia/legislação:
Procedimento CAA — Agricultura biológica, produção integrada
e recursos florestais; Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de
Impacte Ambiental; Contexto e valor do património natural de Almada;
Desenvolvimento de projectos de caracterização, recuperação e divulgação
do património natural de Almada; Estrutura Ecológica Municipal nas
estratégias e planos de ordenamento do território; Instrumentos nacionais
de ordenamento do território e protecção dos serviços ambientais; Monitorização
de parâmetros ambientais e climáticos; Sistemas de Gestão
Ambiental; Vulnerabilidades territoriais. Bibliografia: Agenda Territorial
da União Europeia (2007); Agenda Territorial da União Europeia (2007);
Alves, J.M.; Espírito -Santo, M.D.; Costa, J.C.; Gonçalves, J.H. & M.F.
Lousã (1998). Habitats naturais e semi -naturais de Portugal Continental.
Tipos de habitats mais significativos. Instituto da Conservação da Natureza,
Lisboa; Audesirk, T.; Audesirk, G. & Byers, B. E. (2000) Life on
Earth: study guide. 2nd ed. Upper Saddle River: Prentice -Hall;
Begon, M.; J.L. Harper; & C.R. Townsend (1986). Ecology. Individuals,
populations and communities. Blackwell Science Ltd, Oxford;
Bernardo, J. (1995). Ecologia das populações e das comunidades.
Universidade Aberta, Lisboa; Bertness, M.D., S.D. Gaines & M.E.
Hay (2001). Marine Community Ecology. Sinauer Associates, Inc.,
Sunderland; Blondel, J. & J. Aronson (1999). Biology and Wildlife of
Mediterranean Region. Oxford University Press, Oxford; Campbell, N;
L.G. Mitchell & J.B. Reece (2000). Biology. Concepts & Connections.
Benjamin Cummings, San Francisco; Câmara Municipal de Almada,
http://www.m-almada.pt/portal/page/portal/CMA; Carta de Aalborg
e Compromissos de Aalborg (1994); Carrapeto, C. (1994). Ecologia:
princípios e conceitos. Universidade Aberta, Lisboa; Cimeira da Terra,
Declaração do Rio de Janeiro — UNEP (1992); Cimeira Mundial sobre
o Desenvolvimento Sustentável, Objectivos do Milénio — UNEP
(2002); Convenção sobre Diversidade Biológica (Convenção Quadro
sobre a Diversidade Biológica de 20 -05 -1992); Costa Tenorio, M.;
Morla Juaristi, C.; Sainz Ollero, H. (editores) (1998). Los bosques
Ibéricos. Una interpretación geobotánica. Editorial Planeta; Diplomas
sobre Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte Ambiental
(Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho); Diplomas sobre Avaliação
de Impacte Ambiental (Decreto -Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, Portaria
n.º 330/2001, de 2 de Abril, Decreto -Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro,
Portaria n.º 1257/2005, de 2 de Dezembro e Declaração de Rectificação
n.º 2/2006); Directiva Habitats (Decreto -Lei n.º 140/2009, de 24 de
Abril); Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia
(2006); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas,
ENAAC (2010); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e
da Biodiversidade (2001); Estratégia Nacional de Desenvolvimento
Sustentável, ENDS (2006); Estratégia Nacional para as Florestas, ENF
(2006); Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira,
ENGIZC (2009); Estratégia Nacional para o Mar 2006 -2016 (2006);
Estratégia para a Protecção e Valorização do Litoral — ARH Tejo)
(2009); Estratégia Regional Lisboa 2020, CCDR LVT (2007); Estratégia
Temática de Protecção do Solo (2006);Fowler, J. & L. Cohen. (1992).
Practical statistics for field biology. John Wiley & Sons, Chichester;
Hawkins, S.J. & H.D. Jones (1992). Rocky shores. Marine field course
guide 1. Immel Publishing, London; Heath, D. (1995). An introduction
to experimental design and statistics for biology. UCL Press, London;
Hickman, C.P.; Roberts, L.S. & Larson, A. (2001) Integrated principles
of zoology. 11th ed. New York: McGraw -Hill; Little, C. & J.A. Kitching
(1996). The biology of rocky shores. Oxford University Press, Oxford;
Magalhães, M. (2001) A Arquitectura Paisagista — Morfologia e Complexidade,
Lisboa, Editorial Estampa; Magalhães, M.R., Abreu, M.M.,
Lousã, M., Cortez, N.(2007) Estrutura Ecológica da Paisagem; Conceitos
e Delimitação — Escalas Regional e Municipal. CEAP, Instituto
Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa. ISA Press,
Lisboa; Martinez, M.L.; Psuty, N.P. [...] Coastal Dunes. Ecology and
Conservation. Ecological Studies,171; Nybakken, J.W. (1997). Marine
Biology. An ecological approach. Benjamin Cummings, Menlo Park,
California; Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento
de Águas Residuais, PEAASAR II (2006); Plano Estratégico Nacional
para o Desenvolvimento Rural 2007 -2013 (2009); Plano Nacional de
Acção Ambiente e Saúde, PNAAS (2008); Plano Nacional de Defesa
da Floresta contra Incêndios, PNDFCI (2006); Plano Sectorial da Rede
Natura 2000 (2006); Programa Nacional de Política de Ordenamento do
Território, PNPOT (2006); Programa Nacional para as Alterações Cli43028
máticas, PNAC (2006); Programa Operacional Pesca 2007 -2013, PROMAR
(2007); Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba
Fóssil da Costa da Caparica (2008); Plano de Ordenamento Sintra Sado
(POOC) Sintra -Sado (2003); Plano Regional de Ordenamento Florestal
da Área Metropolitana de Lisboa (2006); Plano Sectorial Rede Natura
2000 (2006); Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
(Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, Decreto -Lei n.º 316/2007,
de 19 de Setembro e Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro); Regulamento
(CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 25 de Novembro, do sistema de gestão ambiental EMAS III (Sistema
de Eco -gestão e Auditoria); Raffaelli, D. & S.J. Hawkins (1996).
Intertidal ecology. Chapman & Hall, London; Saldanha, L. (1995).
Fauna Submarina Atlântica. Edição revista e aumentada. Publicações
Europa -América; Smith R.L. & T.M. Smith (2001). Ecology & Field
Biology. Benjamin Cummings, San Francisco; Underwood, A.J. (1997).
Experiments in Ecology. Their logical design and interpretation using
analysis of variance. Cambridge University Press, Cambridge.
Procedimento CAB — Monitorização de parâmetros ambientais,
energéticos, carbónicos e climáticos; Balanços energéticos e balanços
de materiais; Planeamento e gestão energética municipal; Estratégias
locais para as Alterações Climáticas, nas componentes de mitigação e
adaptação; Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte Ambiental;
Sistema de Gestão Ambiental EMAS: análises da significância,
programas ambientais e auditorias internas; Gestão técnica e financeira
dos Projecto Europeus. Bibliografia: Agenda Territorial da União Europeia
(2007); Câmara Municipal de Almada, http://www.cm-almada.
pt/portal/page/portal/CMA; Carta de Aalborg e Compromissos de Aalborg
(1994); Cimeira da Terra, Declaração do Rio de Janeiro — UNEP
(1992); Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, Objectivos
do Milénio — UNEP (2002); Comissão Europeia (2009). Pacote
Energia -Clima da União Europeia 2020. Bruxelas, Bélgica; Comissão
Europeia (2006). Livro Verde — Estratégia Europeia para uma Energia
Sustentável Competitiva e Segura. Bruxelas, Bélgica;
Comissão Europeia (2010). Towards a new Energy Strategy for Europe
2011 -2020. Bruxelas, Bélgica; Declaração Pacto dos Autarcas (2009);
Diplomas sobre Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte
Ambiental (Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho); Diplomas sobre
Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto -Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio;
Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril; Decreto -Lei n.º 197/2005, de 8 de
Novembro; Portaria n.º 1257/2005, de 2 de Dezembro e Declaração de
Rectificação n.º 2/2006); Estratégia de Desenvolvimento Sustentável
da União Europeia (2006); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações
Climáticas, ENAAC (2010); Estratégia Nacional de Conservação
da Natureza e da Biodiversidade (2001); Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável, ENDS (2006); Estratégia Nacional para
a Energia — ENE (2003); Estratégia Regional Lisboa 2020, CCDR
LVT (2007); GTZ/Ministério Federal para a Cooperação Económica
e Desenvolvimento (2010), A Big Foot on Small Planet?, Eschborn,
Alemanha; Global Footprint Network (2010), Ecological Wealth of
Nations; IPCC (2001). Third Assessment Report of the Intergovernmental
Panel on Climate Change, 2001; Plano Estratégico de Abastecimento de
Água e Saneamento de Águas Residuais, PEAASAR II (2006); Plano
Estratégico dos Resíduos Industriais, PESGRI (2002); Plano Estratégico
dos Resíduos Sólidos Urbanos — PERSU II (2007); Plano Nacional de
Acção Ambiente e Saúde, PNAAS (2008); Plano Nacional de Acção
para a Eficiência Energética: 2008 -2015 (2008); Programa Nacional de
Política de Ordenamento do Território, PNPOT (2006); Programa Nacional
para as Alterações Climáticas, PNAC (2006); Regulamento (CE)
n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro,
do sistema de gestão ambiental EMAS III (Sistema de Eco -gestão e
Auditoria); Santos, F. D., K. Forbes, R. Moita (2002). Climate Change in
Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures — SIAM Project.
Gradiva. Lisboa, Portugal; Santos, F. D., Miranda P. (editores) (2006).
Alterações Climáticas em Portugal, Cenários, Impactos e medidas de
Adaptação — Projectam SIAM II. Gradiva. Lisboa, Portugal.
Procedimento CAC — 1 - Allycad: Criação e edição de rotinas, Conversão
de ascii files, que assegura total conversão de desenhos em
arquivo nesta plataforma para as actuais. 2 -Autocad 2D, 3D: Architectural;
Map 3D. 3 -Rasterware: Cad Overlay, rasterização de arquivos em
suporte de papel ou similar, em imagem raster e posterior vectorização
semi -automática. 4 -Cartografia Digital: Catalogação e normalização,
para integração em sistemas GIS. 5 - 3D Studio: Max; Design. 6 -Adobe:
Ilustrator; Indesign; Photoshop; Flash; Dreamweaver. 7 -Civil Office
95. 8 -Coreldraw. 9 -Gestão Comercial e Workflow. 10 -Microsation 95:
SiteWorks; Fieldworks. 11 -Microsoft Office. 12 -Revit. 13 -Sistemas de
Informação Geográfica. Bibliografia (sugestões): Manuais técnicos do
software e hardware referenciados.
6.2 — A Avaliação Curricular, valorada na escala de 0 a 20 valores,
analisará a habilitação académica ou profissional, percurso profissional,
relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de
funções exercidas e avaliação de desempenho detidos pelos candidatos,
através da ponderação dos seguintes elementos: Habilitação académica
ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência profissional e
Avaliação do desempenho. Quando, os candidatos não possuam avaliação
(ões) de desempenho relativas ao período a considerar para efeitos de
avaliação curricular, por razões que comprovadamente não lhes sejam
imputáveis, a este elemento de ponderação corresponderá valor positivo
a ser considerado na respectiva fórmula de cálculo (artigo 11.º n.º 3 da
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 -01 com a redacção dada pela Portaria
145 -A/2011, de 06 -04).
6.3 — A Entrevista Profissional de Selecção, com a duração máxima
de 40 minutos e cuja realização será divulgada em http://www.
m -almada.pt, visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência
profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção
estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente
relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento
interpessoal.
6.4 — Dada a urgência na conclusão do presente procedimento e
conforme despacho que proferi, em 21 -10 -2011, o primeiro método de
selecção será aplicado à totalidade dos candidatos, sendo o seguinte
aplicado a parte dos aprovados no método imediatamente anterior, em
número a determinar pelo respectivo júri e a convocar por tranches
sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade
legal da sua situação jurídico — funcional, até à satisfação das
necessidades.
6.5 — Serão excluídos os candidatos que não compareçam aos métodos
de selecção ou os que obtenham classificação inferior a 9,5 valores
em qualquer método de selecção ou na classificação final.
7 — O Júri tem a seguinte composição, sendo o primeiro Vogal efectivo
o substituto do Presidente nas suas faltas e impedimentos:
Procedimento CAA e CAB
Presidente — Eng.ª Catarina João Sousa Marques Freitas, Directora
do Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável;
1.º Vogal Efectivo — Eng.ª Deolinda da Conceição Rebocho Ataíde,
Chefe da Divisão de Educação e Sensibilização Ambiental, que substituirá
o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efectivo — Dra. Maria Manuela dos Reis Molha, Directora
do Departamento de Recursos Humanos;
1.º Vogal Suplente — Dr.ª Sara Bravo da Mata Braga Dionísio, técnica
superior afecta à Divisão de Estudos e Gestão Ambiental;
2.º Vogal Suplente — Dr. Júlio Miguel de Ávila Sarmento Espalha,
Chefe da Divisão de Pessoal.
Procedimento CAC
Presidente — Arq.º Paulo Alexandre Neves Pardelha, Director do
Departamento de Planeamento Urbanístico;
1.º Vogal Efectivo — Arq.º António Carlos Morgado Janeiro, Chefe
da Divisão de Qualificação Urbana, que substituirá o Presidente nas
suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efectivo — Dr. Júlio Miguel de Ávila Sarmento Espalha,
Chefe da Divisão de Pessoal;
1.º Vogal Suplente — Arq.º Luís Filipe Azenha Bernardo, Chefe da
Divisão de Estudos Planeamento;
2.º Vogal Suplente — Dra. Maria Manuela dos Reis Molha, Directora
do Departamento de Recursos Humanos.
8 — As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a
ponderação dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa
e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre
que solicitadas.
9 — Poderão candidatar -se os indivíduos que, até ao termo do prazo
fixado para apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
9.1 — a) Tenham nacionalidade portuguesa, quando não dispensada
pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Tenham
18 anos de idade completos; c) não estejam inibidos do exercício de
funções públicas ou interditos para o exercício daquelas que se propõem
desempenhar; d) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis
ao exercício das funções; e) Tenham cumprido as leis de vacinação
obrigatória;
9.2 — Sejam detentores de relação jurídica de emprego público:
Por tempo indeterminado, nos procedimentos CAA e CAB, conforme
Despacho que proferi em 21 -10 -2011.
Por tempo indeterminado e também, na impossibilidade de ocupação
de todos ou alguns postos de trabalho, detentores de relação jurídica
de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem
Diário da República, 2.ª série — N.º 209 — 31 de Outubro de 2011 43029
relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, no procedimento
CAC, nos termos do deliberado, em 16 -02 -2011, pela Câmara
Municipal de Almada.
9.3 — Habilitações literárias exigidas: Procedimento CAA — licenciatura
em Biologia; Procedimento CAB — licenciatura em Engenharia
Química ou em Engenharia do Ambiente; Procedimento CAC — 12.º
ano de escolaridade.
10 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não
se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no
mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho
para cuja ocupação se publicita este aviso.
11 — Quota de emprego, conforme estipula o n.º 3 do artigo 3.º do
Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03 -02, o candidato com deficiência tem
preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer
outra preferência legal.
Estes devem declarar, no formulário de candidatura, se necessitam de
meios/ condições especiais de comunicação/ expressão para a realização
dos métodos de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma
supramencionado.
12 — As candidaturas deverão ser entregues, dentro do prazo fixado
no ponto 1 do presente aviso, devendo ser:
12.1 — Efectuadas através do preenchimento do formulário tipo,
de utilização obrigatória, disponível em http://www.m -almada.pt e
no serviço de atendimento ao público do Departamento de Recursos
Humanos, sito na Praça Professor Egas Moniz, n.º 38 -E, na Cova da
Piedade, 2800 -063 Almada, para onde podem ser enviados por correio
registado, com aviso de recepção, ou entregues de 2.ª a 6.ª feira entre
as 8 h 30 min. e as 15 h 30 min.
12.2 — O formulário de candidatura deve ser instruído, com os seguintes
documentos:
a) Curriculum profissional detalhado, actualizado e assinado onde
conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce,
bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de
duração e actividades relevantes, e a formação profissional detida;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias onde conste a
média final do curso;
c) Bilhete de Identidade actualizado ou Cartão de Cidadão e do Número
de Identificação Fiscal, para confirmação de dados;
d) Comprovativo das acções de formação frequentadas, relacionadas
com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com identificação das
entidades promotoras, duração e respectiva data de frequência;
e) Declaração actualizada, emitida após o dia seguinte ao da publicação
do presente aviso e autenticada pelo Serviço a que pertencem,
da qual conste:
e.1) A modalidade de relação jurídica de emprego público que detêm,
o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho
que ocupam e o respectivo grau de complexidade, bem como do posicionamento
remuneratório do candidato na carreira de origem, nos
termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º e da alínea ii) do n.º 1 do
artigo 27.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 -01 alterada pela Portaria
n.º 145 -A/2011, de 06 -04;
e.2) A caracterização, com descrição das funções desempenhadas,
do posto de trabalho que ocupam ou ocuparam por último, no caso de
trabalhador em SME, em conformidade com o estabelecido no respectivo
Mapa de Pessoal aprovado e a avaliação de desempenho relativa
ao último período, não superior a 1 ano;
e.3) Caso o trabalhador não tenha sido objecto de avaliação nos termos
referidos, declaração justificativa da não atribuição da (s) respectiva (s)
avaliação (ões) de desempenho.
12.3 — A não apresentação dos documentos referidos no n.º 12.1 e
nas alíneas b) e e) do n.º 12.2 determina a exclusão do candidato.
12.4 — Não serão aceites candidaturas e ou documentação necessária
à sua instrução, apresentadas por via electrónica, nos termos e
para os efeitos do artigo 19.º n.º 3 alínea u) da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 -01.
13 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. As candidaturas
que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso,
serão excluídas.
14 — Serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3 do
artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 -01, os candidatos:
14.1 — Excluídos e os aprovados, para a realização da audiência dos
interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo;
14.2 — Admitidos, para a realização dos métodos de selecção com a
indicação da respectiva data, hora e local.
15 — A lista, ordenada alfabeticamente, dos resultados obtidos em
cada método de selecção será afixada no serviço de atendimento ao público
do Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal e
disponibilizada na sua página electrónica http://www.m-almada.pt;
15.1 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, será
afixada no serviço de atendimento do Departamento de Recursos Humanos
desta Câmara Municipal de Almada e disponibilizada na sua página
electrónica, sendo ainda, nos termos do n.º 6 da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 -01 com as alterações da Portaria 145 -A/2011, de 06 -04, publicado
um aviso na 2.ª série do Diário da República com a informação sobre
a sua publicitação.
16 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma
de discriminação.
21 de Outubro de 2011. — A Presidente da Câmara, Maria Emília
Guerreiro Neto de Sousa.
305273005
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/10/209000000/4302643029.pdf