Eng. Florestal

Município de Tomar

Aviso n.º 19509/2010
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um
posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior em
regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado — Código
da Oferta n.º 14/2010.
Encontrando -se temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade
Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento,
torna -se público que:
1 — Por deliberação proferida, em 18.03.2010, pelo Executivo Municipal
desta Câmara Municipal e por meu despacho de 10.09.2010,
no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum para recrutamento de um
trabalhador para ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal,
na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Ao presente procedimento aplicam -se as regras constantes nos seguintes
diplomas: Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03.02; Lei n.º 12 -A/2008
de 27.02 (LVCR), na sua actual redacção, Decreto -Lei n.º 209/2009, de
03.09; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31.07; Lei n.º 59/2008 de
11.09, Portaria n.º 83 -A/2009 de 22.01 (Portaria) e Lei n.º 12 -A/2010
de 30.06.
3 — O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos
postos de trabalho a ocupar e para os que venham a ocorrer, conforme
previsto no artigo 40.º da Portaria.
4 — Podem candidatar -se os indivíduos que, até ao termo do prazo
fixado para apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
a) tenham nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial; b) tenham 18 anos de
idade completos; c) não estejam inibidos do exercício de funções públicas
ou interditos para o exercício daquelas que se propõem desempenhar; d)
possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções; e) tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 — Habilitações exigidas: Licenciatura em Engenharia Florestal.

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