Eng. Ambiente

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Código da Oferta: OE201007/0184 
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum 
Estado: Activa  
Nível Orgânico: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Órgão/Serviço: Agência Portuguesa do Ambiente 
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado 
Regime: Carreiras Gerais 
Carreira: Técnico Superior 
Categoria: Técnico Superior 
Grau de Complexidade: 3 
Remuneração: Entre €1 407,45 e €1 613,42 EUR 
Suplemento Mensal: 0,00 EUR 
Caracterização do Posto de Trabalho: 5 — Genericamente, o posto de trabalho posto a concurso caracteriza-
-se pelo exercício de funções da carreira de técnico superior, tais como
são descritas no Anexo à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, na área de estratégias de ambiente, com especial incidência nas áreas de
planeamento e gestão em matéria de resíduos

Relação Jurídica: Sem Relação Jurídica de Emprego Público
 
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 
b) 18 anos de idade completos; 
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; 
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): ao abrigo do despacho favorável
do Secretário de Estado da Administração Pública n.º 96/2010/SEAP,
de 25 de Novembro de 2010, sobre o qual o Ministro de Estado e das
Finanças exarou despacho de concordância, com o n.º 200/10/MEF, de
20 de Maio de 2010. 
Requisitos de Nacionalidade: Não
 
Habilitação Literária: Licenciatura 
Descrição da Habilitação Literária: Engenharia do Ambiente 
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática 
Tecnologias Ambiente Engenharia do Ambiente

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