Eng. Agronomo

Município de Torres Vedras

Aviso n.º 13810/2010
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação
de 15 postos de trabalho na categoria de técnico superior na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
Torna-se público que, por meus despachos de 11 de Dezembro de 2009
e 13 de Maio de 2010, no uso da competência delegada, foi autorizada
a abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento de
trabalhadores para constituição de relação jurídica de emprego público
com o Município de Torres Vedras.
1 — Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,
Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro e Decreto-Lei
n.º 209/2009, de 3 de Setembro.
2 — Consulta à ECCRC: De acordo com a consulta à página electrónica
da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público,
em 28 de Abril de 2010, foi confirmado que em virtude de não ter sido,
ainda, publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de
reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente
dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no
n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009.
3 — Número de postos de trabalho e modalidade da relação jurídica
de emprego público: 15 postos de trabalho a ocupar através da constituição
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.

http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=23&cid=21533&bl=1