Arquitecto Paisagista

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Aviso n.º 11967/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento
de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
(licenciaturas em Biologia, Engenharia do Ambiente e
Arquitectura Paisagística), do mapa de pessoal da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
Tejo (CCDRLVT).
1 — Nos termos do disposto do artigo 50.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento
consti tuída, quer no próprio organismo, quer pela ECCRC, porquanto
não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos
artigos 41.º e seguintes da Portaria n.ºº 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, faz-
-se público que, por despacho da então Vice -Presidente, de 28 -12 -2009,
no uso de competências delegadas conforme Despacho n.º 23501/2009,
publicado no Diário da República n.º 208, 2.ª série, de 27 de Outubro,
se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da
publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum, para preenchimento de 4 postos de trabalho da categoria
e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal desta Comissão
de Coordenação, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-
-se pelas disposições constantes na Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
alterada pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro e na Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

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