VETERINARIO

Aviso n.º 20633/2009
Para efeitos do disposto no artigo 50.º e no n.º 2 do artigo 6.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por meu despacho
datado de 02 de Setembro de 2009, se encontra aberto procedimento
concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto
de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior — Médico Veterinário,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, 2.ª série — parte H.
1 — Legislação aplicável — Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro
(LVCR), Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei
n.º 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP), Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro, e Decreto -Lei n.º 116/98, de 05 de Maio.
2 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para o
recrutamento do preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para
os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de Janeiro.

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