Eng. Florestal

Município de Fronteira

Aviso n.º 20326/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação
de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria
de técnico superior.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 50.º, artigo 6.º n.º 2 e artigo 7.º
n.º 1 b) e n.º 3 e 4 da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, torna -se
público que, por meu despacho de 02 de Setembro de 2009, se encontra
aberto procedimento concursal comum para preenchimento de cinco
postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior previstos
e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: o presente procedimento concursal rege -se
pelas disposições contidas na Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 64 -A/2008 de 31 de Dezembro,
e Decreto -Lei n.º 69 -A/2009 de 24 de Março, Decreto Regulamentar
n.º 14/2008 de 31 de Julho, Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro,
Portaria n.º 1553 -C/2008 de 31 de Dezembro e Código do Procedimento
Administrativo.

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