Técnico Superior: Engenharia do Ambiente

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Caracterização da Oferta

Código da Oferta: OE200907/1519 
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum 
Estado: Activa  
Nível Orgânico: Câmaras Municipais 
Órgão/Serviço: Câmara Municipal - Santiago do Cacém 
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado 
Regime: Carreiras Gerais 
Carreira: Técnico Superior 
Categoria: Técnico Superior 
Grau de Complexidade: 3 
Remuneração: É objecto de negociação de acordo com o estabelecido no art.º 55.º da LVCR 
Suplemento Mensal: 0 
Caracterização do Posto de Trabalho: Caracterização dos postos de trabalho, no âmbito da actividade de Estudo, Planeamento e Projecto: desenvolvimento de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura na actividade da área ambiental

 Requisitos de Admissão

Relação Jurídica: Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
 
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 
b) 18 anos de idade completos; 
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; 
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Despacho de 11/03/2009, da Sr.ª Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos 
Requisitos de Nacionalidade: Não
 
Habilitação Literária: Licenciatura 
Descrição da Habilitação Literária: Engenharia do Ambiente 
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática 
Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada

 
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não

 Locais de Trabalho

Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho 
Câmara Municipal - Santiago do Cacém 1 PÇ. DO MUNICÍPIO Santiago do Cacém 7540186 Santiago do Cacém Setúbal  Santiago do Cacém 

 
Total Postos de Trabalho: 1 
Quota para Portadores de Deficiência: 0

 

Formalização das Candidaturas

 

Envio de candidaturas para: Praça do Município - 7540-136 Santiago do Cacém 
Contacto: 269829411 
Data Publicitação: 2009-07-28 
Data Limite: 2009-08-11 
Fundamentação: 

 Texto Publicado

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da Reública 2.º Série n.º 144, de 28/07/2009 e Jornal Correio da Manhã 
Texto Publicado em Jornal Oficial: Município de Santiago do Cacém
AVISO DE ABERTURA 
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA PREENCHIMENTO DE 1 POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA/CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (ENGENHEIRO DO AMBIENTE), DA CARREIRA GERAL DE TÉCNICO SUPERIOR EM REGIME DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. 
Nos termos do disposto na alínea a) do nº 3 do art.º 19 da Portaria nº 83-A/2009 de 22 de Janeiro e para os devidos efeitos torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos datado de 11 de Março de 2009, se encontra aberto um procedimento concursal comum, para ocupação de 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 
Considerada a dispensa temporária da obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), não foi efectuada a consulta prevista no art.º 4º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 
O procedimento rege-se pelo disposto na Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 de Julho, Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria nº 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 
1 – Identificação do acto – Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho, da categoria Técnico Superior da carreira de Técnico Superior. 
2 – Modalidade da relação jurídica – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 
3 – Prazo de validade – o procedimento concursal é válido para a ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento. 
4 – Local de Trabalho – área do Município de Santiago Cacém. 
5 – Caracterização dos postos de trabalho, no âmbito da actividade de Estudo, Planeamento e Projecto: desenvolvimento de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura na actividade da área ambiental. 
6 – Posicionamento remuneratório – Tendo em conta o preceituado no art.º. 55º da LVCR é objecto de negociação imediatamente após o termo do procedimento concursal. 
7 – Requisitos gerais de admissão – De acordo com o art.º 8º da LVCR: 
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 
b) 18 anos de idade completos; 
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; 
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória. 
8 – Requisitos de vínculo: 
8.1 – O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem em qualquer das situações previstas no nº 4 do art.º 6º e alíneas a), b) e c) do nº 1 do art.º 52º da LVCR. 
8.2 – Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, alarga-se a área de recrutamento aos trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do nº 6 do art.º 6º e alínea d) do nº 1 do art.º 52º da LVCR, conforme despacho da Senhora Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos, datado de 11 de Março de 2009. 
9 – Habilitações exigidas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 
10 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira/categoria de Técnico Superior em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal deste Município, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 
11 – Forma e prazo de candidatura: 
11.1 – A candidatura a apresentar no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, deve ser formalizada mediante Formulário aprovado pelo Despacho nº 11321/2009, de 8 de Maio, disponível na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, e no site desta Autarquia (www.cm-santiagocacem.pt). 
11.2 – A apresentação da candidatura em suporte de papel ou por via electrónica, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: 
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações; 
b) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão; 
c) Fotocópia do cartão de contribuinte; 
d) No caso de candidatos sujeitos a avaliação curricular, o currículo devidamente comprovado, datado e assinado; 
e) Os Candidatos com deficiência devem juntar declaração comprovativa do grau de incapacidade e o tipo de deficiência de que são portadores; 
f) Declaração de vínculo de emprego público se for o caso. 
11.2.1 – É dispensável a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão indicados nas alíneas c), d) e e) do nº 7, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, da situação em que se encontram relativamente a cada um deles. 
11.3 – Local – As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de recepção, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540-136 - Santiago do Cacém, ou ainda, através de correio electrónico para o e-mail (dgrh@cm-santiagocacem.pt), devendo constar, entre outros os seguintes elementos: 
11.4 – Os candidatos que exerçam funções neste Município, ficam dispensados de apresentar os documentos comprovativos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. 
12 – Métodos de selecção e critérios gerais: 
12.1 – Excepto quando afastados por escrito pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar no recrutamento são os seguintes: 
a) Avaliação Curricular (AC); 
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC); 
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS); 
12.2 – Nos restantes casos e aos excepcionados no nº anterior, os métodos de selecção a utilizar no recrutamento são os seguintes: 
a) Prova de conhecimentos (PC); 
b) Avaliação psicológica (AP); 
c) Entrevista profissional de selecção (EPS). 
12.2.1 – A Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. 
12.2.2 – A Entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, sendo o respectivo resultado final expresso através dos níveis classificativos Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4. 
12.2.3 – A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício da função, será teórica escrita, com a duração de 2 horas e assentará sobre os seguintes temas: 
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração central Regional e Local, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro; Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Regulamento dos Serviços Municipais, publicados no Diário da República nº 8, II Série do dia 11 de Janeiro, Aviso nº 1114/2008; Princípios Gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 441/91, de 14 de Novembro; Lei de Bases do Ambiente, aprovada pala Lei nº 11/87, de 7 de Abril; Plano Estratégico para Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), aprovado pela Portaria nº 187/2007, de 12 de Fevereiro; Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 187/2006, de 19 de Setembro; Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Santiago do Cacém, disponível no site da Câmara Municipal de Santiago do Cacém. 
12.2.4 – A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar. Poderá comportar mais do que uma fase, sendo o respectivo resultado final expresso através dos níveis classificativos Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.
12.2.5 – A Entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. 
12.3 – Caso sejam admitidos candidatos em número elevado (> =100), a utilização dos métodos de selecção será faseada da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório; 
b) Aplicação do segundo e terceiro métodos a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades; 
c) Dispensa de aplicação do segundo ou terceiro métodos aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal e garantam reserva de recrutamento. 
12.4 – Ponderação e valoração final: 
12.4.1 – As ponderações a utilizar para cada método de selecção são os seguintes: 
a) Avaliação curricular (AC) – Ponderação 45%;
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – Ponderação 25%;
c) Prova de Conhecimentos (PC) – Ponderação 45%;
d) Avaliação Psicológica (AP) – Ponderação 25%; 
e) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) – Ponderação 30%. 
12.4.2 – Valoração final (VF): resulta das seguintes fórmulas, consoante os métodos de selecção aplicados a cada candidato:
a) VF = (45% da Prova de Conhecimentos) mais (25% da Avaliação Psicológica) mais (30% da Entrevista Profissional de Selecção), Ou: 
b) VF = (45% da avaliação curricular) mais (25% da Entrevista de Avaliação de Competências) mais (30% da Entrevista Profissional de Selecção). 
12.5 - Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, constam das actas do Júri do procedimento de selecção que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 
12.6 – A aplicação de cada método de selecção tem carácter eliminatório, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de selecção, obtenham classificação inferior a 9,5 valores. 
12.7 – A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso. 
12.8 – A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efectuada de acordo com uma escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, e é unitária, ainda que no mesmo lhes tenham sido atribuídos diferentes métodos de selecção. 
12.9 – Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no art.º 35º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 
13 – O júri é constituído pelos seguintes elementos: 
Presidente: António Manuel Tojinha da Silva, Chefe de Divisão; 
Vogais Efectivos: 
1º – Joaquim Augusto Machado Pinheiro, Técnico Superior;
2º – Marina da Conceição do Carmo de Oliveira, Técnico Superior; 
Vogais Suplentes: 
1º – Alexandre José Foja Ferreira, Técnico Superior; 
2º– Ana Isabel Rosa Martins Técnico Superior. 
O 1º vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos. 
14 – Exclusão e notificação dos candidatos – De acordo com o preceituado no nº 1 do art.º 30º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do nº 3 do artigo 30º para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 
15 – Os candidatos admitidos serão convocados do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção nos termos previstos no art.º 32º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do nº 3 do art.º 30º da Portaria nº 83-A/2009. 
16 – A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Sede do Município e disponibilizada na página electrónica. 
17 – Quota de emprego: de acordo com o nº 3 do art.º 3º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em situação de igualdade de classificação.
18 – Em cumprimento da alínea h) do art.º 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Município de Santiago do Cacém, 01 de Julho de 2009
A Chefe de Divisão,
(no uso de competências subdelegadas)

Anabela Duarte Cardoso

(publicado em www.bep.gov.pt a 28-07-09)