Técnico Superior (m/f)(30-07-09)
Câmara Municipal do Sabugal
Caracterização da Oferta
Código da Oferta: OE200907/1773
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Município do Sabugal
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: Negociável após o termo do procedimento concursal
Suplemento Mensal: 0
Caracterização do Posto de Trabalho: Promove a elaboração de estudos e projectos e acompanha a sua execução no domínio das infra - estruturas, construções rurais e obras de defesa e conservação do solo, de acordo com as necessidades e prioridades da região agrária; Assegura o cumprimento das normas referentes à defesa da reserva agrícola;
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica: Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Despacho do Presidente da Câmara Municipal do Sabugal datado de 13-05-2009
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Ciências Agrárias - Ramo Agricola
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Ciência Agrária/ Agrícola e Agricultura Engenharia das Ciências Agrárias
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não
Locais de Trabalho
Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Município do Sabugal 1 PÇ. DA REPÚBLICA Sabugal 6324007 Sabugal Guarda Sabugal
Total Postos de Trabalho: 1
Quota para Portadores de Deficiência: 0
Formalização das Candidaturas
Envio de candidaturas para: Câmara Municipal do Sabugal - Praça da República 6 324 - 007 Sabugal
Contacto: 271751044
Data Publicitação: 2009-07-30
Data Limite: 2009-08-12
Fundamentação:
Texto Publicado
Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Diário da República n. 145 de 29-07-2009 e Jornal "Correio da Manhã" de 31-07-2009
Texto Publicado em Jornal Oficial: 1 – Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro, faz-se público que, na sequência do despacho do Presidente da Câmara, datado de treze de Maio de dois mil e nove, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal para o ano de 2009:
Concurso A - Técnico Superior (Engenharia Biotecnológica) 1 Posto de trabalho;
Concurso B – Técnico Superior (Comunicação e Relações Económicas) 1 Posto de trabalho;
Concurso C – Técnico Superior (Ciências Agrárias – Ramo Agrícola) – 1 Posto de Trabalho;
Concurso D – Técnico Superior (Engenharia Ambiental) – 1 Posto de Trabalho;
Concurso E – Técnico Superior (Engenharia Topográfica) – 1 Posto de Trabalho;
Concurso F – Técnico Superior (Acção Social) – 1 Posto de Trabalho;
Concurso G – Técnico Superior (Arqueologia) – 1 Posto de Trabalho;
Concurso H – Técnico Superior (Psicologia – Área de Educação e Orientação vocacional) – 1 Posto de Trabalho;
Concurso I – Assistente Operacional (Motorista) – 1 Posto de Trabalho;
Concurso J – Assistente Operacional (Jardineiro) – 2 Postos de Trabalho;
Concurso L – Assistente Operacional (Canalizador) - 2 Postos de Trabalho.
2 – Caracterização dos postos de trabalho:
Concurso A – Programação das medidas de controlo de qualidade ao nível do processamento industrial de alimentos, higiene e limpeza de áreas industriais, e distribuição alimentar (embalagem, sistema de frio e degradação microbiológica dos produtos alimentares); Participação nas acções de fiscalização e inspecção de estabelecimentos de restauração, bebidas e empresas de catering sediadas ou com actividade no município; Planeamento e participação em acções de formação dos responsáveis pelo fabrico e do pessoal afecto aos estabelecimentos referenciados e dos ocupantes dos mercados municipais, nomeadamente sobre higiene e acondicionamento de produtos alimentares, e melhoria dos espaços de venda e exposição dos produtos alimentares.
Concurso B - Planeia, elabora, organiza e controla acções de comunicação para estabelecer, manter e aperfeiçoar o conhecimento mútuo entre entidades ou grupos e o público com que estes estejam directa ou indirectamente relacionados; Participa em acções de carácter protocolar; Executa com autonomia e responsabilidade a organização e preparação da informação municipal destinada a divulgação; Desenvolve funções de estudo e concepção de métodos e processos no âmbito da comunicação social.
Concurso C - Promove a elaboração de estudos e projectos e acompanha a sua execução no domínio das infra - estruturas, construções rurais e obras de defesa e conservação do solo, de acordo com as necessidades e prioridades da região agrária; Assegura o cumprimento das normas referentes à defesa da reserva agrícola;
Concurso D - Planificação e garantia de apoio técnico e logístico adequado às acções a desenvolver nos diferentes domínios ambientais; Implementação, dinamização e acompanhamento de campanhas de sensibilização e educação ambiental, bem como medidas e acções de monitorização, controle, gestão e protecção ambiental, nomeadamente no âmbito de resíduos sólidos, qualidade do ar, ruído, indicadores ambientais, espaços verdes e recursos hídricos;
Concurso E – Execução de levantamentos topográficos com estação total e GPS, sendo necessário conhecimentos teóricos e práticos em estações totais de topografia e em GPS de dupla frequência em tempo real, para utilização em estações permanentes.
Actualização de cartografia vectorial de escala 1/2000, com recurso a GPS, e posterior pós-processamento em ambiente CAD e integração em SIG.
Elaboração da rede geodésica municipal, coordenando diversos pontos de apoio geodésico, com a recurso a GPS de dupla frequência.
Acompanhamento de obras públicas da responsabilidade do município, nomeadamente estradas e levantamentos cadastrais.
Realização de diversos trabalhos em ambiente SIG, designadamente recolha e tratamento de informação, modelação de dados, edição gráfica e alfanumérica, elaboração de cartografia temática diversa.
Concurso F - Participa na programação e execução das actividades ligadas ao desenvolvimento da respectiva autarquia local; Propõe e estabelece critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção social; Procede ao levantamento das necessidades da autarquia local; Promove e dinamiza acções tendentes à integração e valorização dos cidadãos; Realiza estudos que permitem conhecer a realidade social, nomeadamente nas áreas da saúde, do emprego e da educação; Investiga os factos e fenómenos que, pela sua natureza, podem influenciar a vivência dos cidadãos.
Concurso G - Executar ou coordenar a execução de todo o tipo de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia, no campo, em meio urbano, em gabinetes ou laboratórios; Elaborar estudos; Conceber e desenvolver projectos; Participar na concepção e aferição de critérios de selecção do pessoal da área de arqueologia nos organismos da administração central, regional e local; Pode realizar as seguintes actividades: prospecções, escavações, peritagens, informações, estudos diversos, exposições, conferências, condução de visitas, elaboração de publicações, ensino, participação em comissões técnicas de gestão, controlo dos planos de ordenamento do território, emissão de pareceres sobre normas de protecção de gestão do património arqueológico ou sobre projectos de conservação;
Concurso H - Promoção de acções necessárias ao recrutamento, selecção e orientação profissional dos trabalhadores; Resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades; Detecção de necessidades da comunidade educativa, com o fim de propor a realização de acções de prevenção e medidas adequadas, designadamente em casos de insucesso escolar; Identificação de necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando actividades de índole cultural, educativa e recreativa.
Funções de apoio ao Emigrante, de apoio ao Município, organização e gestão de eventos e articulação de parcerias com a Empresa Municipal Sabugal + e com a ADES.
Concurso I - Conduz veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel; Procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; Colabora, quando necessário, nas operações de carga e descarga. Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zela pela conservação e limpeza das viaturas; Verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detectadas nas viaturas; Pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas;
Concurso J - Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, toturagem, aplicação dos tratamentos fitossanitários mais adequados e protecção contra eventuais condições atmosféricas adversas; Opera com os diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras, podões, serrotes, pás, picaretas, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de limpar e cortar relva, motores de rega, aspersores, moto - serras, gadanheiras mecânicas, máquinas arejadoras e outras);
Concurso L - Executa canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; Corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; Executa redes de distribuição de água e respectivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respectivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Instrui e supervisiona no trabalho dos aprendizes e serventes que lhe estejam afectos.
3 – Nível habilitacional:
Concurso A – Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área da Engenharia Biotecnológica.
Concurso B - Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área da Comunicação e Relações Económicas.
Concurso C - Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área da Engenharia Ciências Agrárias – Ramo Agrícola.
Concurso D - Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área da Engenharia Ambiental.
Concurso E - Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área da Engenharia Topográfica.
Concurso F - Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área da Sociologia - Acção Social.
Concurso G - Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área da Arqueologia.
Concurso H - Titularidade de licenciatura ou de grau académico superior na área de Psicologia – Educação e Orientação Vocacional.
Concurso I - Titularidade de escolaridade obrigatória, a qual pode ser substituída, nos termos do nº. 2 do artigo 51 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, por formação e, ou, experiência profissional, devidamente comprovada.
Concurso J - Titularidade de escolaridade obrigatória, a qual pode ser substituída, nos termos do nº. 2 do artigo 51 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, por formação e, ou, experiência profissional, devidamente comprovada.
Concurso L - Titularidade de escolaridade obrigatória, a qual pode ser substituída, nos termos do nº. 2 do artigo 51 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, por formação e, ou, experiência profissional, devidamente comprovada.
4 – Requisitos de Admissão
4.1 - Para todos os concorrentes, independentemente do concurso à que se candidata, os previstos no artigo 8.º da Lei 12 – A/2008 de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.2 – Para os concorrentes ao concurso I (Motorista) também é exigida a posse de carta de condução que habilite à condução dos veículos referidos na caracterização do posto de trabalho.
4.3 – Para os concorrentes aos concursos J (Jardineiro) e L (Canalizador) também é exigido no mínimo a posse de carta de condução que habilite à condução de veículos ligeiros.
5 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares de categoria, e não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Câmara Municipal idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Para cumprimento do estabelecido no número 4 do artigo 6.º da Lei 12 – A/2008 de 27 de Fevereiro o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público.
7 – Remuneração - A remuneração a atribuir será determinada por negociação com a Câmara Municipal do Sabugal, de acordo com o número 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro a qual terá lugar após o termo de cada um dos procedimentos concursais.
8 – Métodos de selecção:
8.1 – Considerando a urgência destes procedimentos concursais, e nos termos do número 4 do artigo 53.º da Lei 12-A de 27 de Fevereiro e dos números 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, e por despacho do Presidente da Câmara datado de 08 de Junho de 2009, que se encontra junto ao processo, é utilizado apenas a avaliação curricular como método de selecção obrigatório.
8.2 – Dado o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes aos postos de trabalho a ocupar é utilizada a entrevista profissional de selecção como método de selecção complementar, conforme despacho atrás mencionado.
8.3 – Avaliação Curricular (AC) – Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e e avaliação do desempenho, que se traduzirá na seguinte formula:
AC = (HA+FP+EP +AD)/4
em que:
AC = Avaliação Curricular, HA = Habilitação Académica; FP = Formação Profissional; EP = Experiência Profissional; AD = Avaliação do Desempenho.
8.4 – Entrevista Profissional de Selecção (EPS) – Visa avaliar, de uma forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, sendo os candidatos avaliados segundo os níveis classificativos de "Elevado", "Bom", "Suficiente", "Reduzido" e "Insuficiente", aos quais correspondem, respectivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
8.5 – A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:
OF = 70% AC + 30% EPS
em que:
OF = Ordenação Final, AC = Avaliação Curricular e EPS = Experiência Profissional de Selecção.
8.6 – É excluído do procedimento o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de avaliação.
8.7 – Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria nº. 83-A/2009 de 22 de Janeiro. Persistindo a igualdade terá preferência quem tenha relação jurídica de emprego com o Município de Sabugal.
9 – Júri dos concursos:
Concurso A:
Vereador António dos Santos Robalo, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Joaquim Martinho Marques, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Jaime Lino Neto Pereira Pinto;
Vogais suplentes: Susana Catarina Martins Rodrigues e Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo.
Concurso B:
Vereador António dos Santos Robalo, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Domingos Manuel Gonçalves Malhadas, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Jaime Lino Neto Pereira Pinto;
Vogais suplentes: Estela da Ascenção Alves Fogeiro e Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo.
Concurso C:
Vereador Ernesto Cunha, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Joaquim Martinho Marques, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Jaime Lino Neto Pereira Pinto;
Vogais suplentes: Vereador António dos Santos Robalo e Carla Filipa Dias Pereira Borrego.
Concurso D:
Vereador Ernesto Cunha, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Afonso Pina Tavares, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Jaime Lino Neto Pereira Pinto;
Vogais suplentes: Laura Isabel Meirinho Alves e Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo
Concurso E:
Vereador António dos Santos Robalo, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Telmo João Pardal Salgado, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo;
Vogais suplentes: Jaime Lino Neto Pereira Pinto e Cláudia Maria Martins Quelhas.
Concurso F:
Vereador António dos Santos Robalo, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Ana Maria Tomé Morgado Pires, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo.
Vogais suplentes: Jaime Lino Neto Pereira Pinto e Vereador Ernesto Cunha.
Concurso G:
Vereador António dos Santos Robalo, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Marcos Daniel Osório da Silva, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo.
Vogais suplentes: Jaime Lino Neto Pereira Pinto e Telmo João Pardal Salgado
Concurso H:
Vereador António dos Santos Robalo, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Joaquim Martinho Marques, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Jaime Lino Neto Pereira Pinto
Vogais suplentes: Vereador Ernesto Cunha e Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo.
Concurso I:
Vereador Ernesto Cunha, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Afonso Pina Tavares, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – João Manuel Martins Franco.
Vogais suplentes: Anacleto Augusto Martins e Laura Isabel Meirinho Alves.
Concurso J:
Afonso Pina Tavares, que presidirá;
1º. Vogal Efectivo – Laura Isabel Meirinho Alves, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo.
Vogais suplentes: José Pais Figueiredo e Jaime Lino Neto Pereira Pinto.
Concurso L:
Afonso Pina Tavares, que presidirá
1º. Vogal efectivo – Laura Isabel Meirinho Alves, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos;
2º. Vogal efectivo – Sandra Maria Antunes Nabais de Figueiredo
Vogais suplentes: Vereador Ernesto Cunha e José Augusto Moedas Peixoto.
10 – As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos serão facultadas aos candidatos quando solicitadas.
11 – Formalização das candidaturas – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, disponível na Secção de Recursos Humanos ou no site da Câmara Municipal do Sabugal, em www.cm-sabugal.pt, entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, ou remetido pelo Correio, com aviso de recepção, com indicação do procedimento concursal a que está a responder, para Câmara Municipal do Sabugal, Praça da República, 6 324 – 007 Sabugal.
12 – A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de currículo profissional datado e assinado, documento comprovativo das habilitações literárias e fotocópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte.
13 – Consulta à ECCRC (Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento), de acordo com informação extraída das FAQ's da DGAEP em 30-06-2009, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento e até à sua publicitação, encontra-se temporariamente dispensada a consulta prévia à ECCRC, prevista no número 1 do artigo 4 da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
14 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologada, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos locais de estilo do município e divulgada na página electrónica do Município do Sabugal.
15 – Prazo de validade (todos os concursos) – O procedimento concursal é válido para o recrutamento de trabalhadores para os postos de trabalho para os efeitos previstos no número 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
16 – Legislação aplicável – Ao presente procedimento são aplicáveis as regras constantes da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, do Decreto Regulamentar nº. 14/2008 de 31 de Julho, Lei 59/2008 de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
17 – Notificação dos candidatos:
17.1 - Candidatos Excluídos – Os candidatos excluídos serão notificados nos termos previstos no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, para audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
17.2 – Candidatos Admitidos – Os candidatos admitidos serão notificados do dia, hora e local da realização dos métodos de selecção nos termos do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ac¬tivamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na promoção profissional, provi¬denciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Sabugal, 30 de Junho de 2009
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