Eng. Agronomo

Aviso n.º 2912/2013
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado
para vários postos de trabalho, da carreira geral de técnico superior
Em cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009,
de 22 de janeiro republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril,
torna -se público que por deliberação favorável do órgão executivo, datada
de 8 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento
concursal comum, com vista a constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º
da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, para ocupação de vários postos
de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
1 — Legislação aplicável — Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro,
doravante identificada por LVCR, com as alterações introduzidas pelas
Leis n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril
e 55 -A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro,
Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar
n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro; Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de
janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril
doravante identificada como Portaria.
2 — Prazo de validade — o presente procedimento concursal é válido
para o posto de trabalho em referência e para os efeitos do disposto no
n.º 2 do artigo 40.º da Portaria.

3 — Lugares a preencher:

Ref. B — Um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico
superior da para exercer funções na Unidade Orgânica de Serviços
Urbanos e Ambiente;

Ref. B — Exerce funções no âmbito da gestão de espaços verdes,
nomeadamente: Conservação de parques, jardins e outros espaços jardinados;
Arborização das ruas, jardins e demais espaços públicos, providenciando
o plantio e a seleção das espécies que melhor se adaptem
às condições locais, à condução das operações de criação de espaços
verdes e à manutenção das condições de permanente utilização dos
espaços verdes do Município.
7.2.2 — Nível habilitacional exigido:

Ref. B — Licenciatura em Engenharia Agronómica;

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/02/041000000/0769607699.pdf