Eng. Agronomo

Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Código da Oferta: OE201008/0618 
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum 
Estado: Activa  
Nível Orgânico: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 
Órgão/Serviço: Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 
Vínculo: CTFP a termo resolutivo incerto 
Regime: Carreiras Gerais 
Carreira: Técnico Superior 
Categoria: Técnico Superior 
Grau de Complexidade: 3 
Remuneração: Objecto de negociaçãp com a entidade empregadora EUR 
Suplemento Mensal: 0,00 EUR 
Caracterização do Posto de Trabalho: Preparação de propostas ou actualizações de regulamentos de actualização;
Concepção e teste de formulários para apresentação dos pedidos de
apoio, modelos de análise e sistematização de dados associados a estes
modelos;
Definição, sistematização e redacção de orientações técnicas a integrar
em manuais de procedimentos;
Identificação dos controles, documentos e regras inerentes aos mesmos
para as diferentes actividades;
Preparação de cláusulas relativas a objectivos e metas a contratualizar;
Execução de cláusulas relativas à apresentação de relatório de acompanhamento,
nomeadamente, monitorização dos apoios concedidos através
da análise ao acompanhamento dos indicadores do quadro comum de
acompanhamento e a avaliação e critérios específicos das diferentes
medidas;
Análise de pedidos de apoio;
Formulação de pareceres técnicos sobre admissibilidade e mérito
dos pedidos de apoio;
Organização dos processos de candidatura;
Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, nomeadamente
no que se refere aos procedimentos de contratação pública;
Assegurar o cumprimento das condições de cobertura orçamental
das operações;
Assegurar a conformidade dos contratos de financiamento das operações
com as decisões de concessão de financiamento e o respeito pelos
normativos aplicáveis;
Análise de pedidos de pagamento.

Relação Jurídica: CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
 
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 
b) 18 anos de idade completos; 
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; 
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; 
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Despacho de 3 de Março e 28 de Junho de 2010 
Requisitos de Nacionalidade: Não
 
Habilitação Literária: Licenciatura 
Descrição da Habilitação Literária: Ciências Agrárias 
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática 
Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Ciência Agrária/ Agrícola e Agricultura Engenharia Agronómica / Economia Agrária e Sociologia Rural

Texto Publicado

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:  
Texto Publicado em Jornal Oficial: Diário da República - 17 de Agosto de 2010