Eng. Agronomo

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Aviso n.º 7941/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento
de 1 posto de trabalho de técnico superior
1 — Fundamento e legislação aplicável — Tendo em consideração que
não existem ainda reservas de recrutamento, quer na Direcção Regional
de Agricultura e Pescas do Algarve, quer junto da Direcção — Geral da
Administração e Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º
da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro), ao abrigo do determinado
no n.º 3 do artigo 6.º e no artigo 50.º, ambos da Lei n.º 12 -A/2008, de
27 de Fevereiro, torna -se público que, na sequência do meu despacho
de 1 de Setembro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da
República, um procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto
de trabalho de técnico superior, do mapa de pessoal desta Direcção
Regional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
A este procedimento é aplicável a tramitação prevista na Lei
n.º 12 -A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e na Portaria
n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

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