Eng. Ambiente

Município de Porto de Mós

Aviso n.º 5173/2010
Procedimento concursal comum para contratação
em regime de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 03/09, torna -se público que por deliberação de Câmara
Municipal de Porto de Mós de 11 de Fevereiro de 2010, encontra -se
aberto procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de
trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado (contrato de trabalho em funções públicas),
tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria
de Técnico Superior (Engenharia do Ambiente) da carreira geral de
Técnico Superior e cinco postos de trabalho na categoria de Assistente
Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, previstos no
mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós, para exercerem
funções na Divisão de Serviços Municipais e Ambiente.
1 — Legislação aplicável: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,
Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de
11 de Setembro e portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
2 — Consulta prévia à entidade centralizada para constituição de
reservas de recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, encontra -se temporariamente
dispensada, de acordo com a informação disponibilizada pela Direcção
— Geral da Administração e do Emprego Público.
3 — Número de postos de trabalho e modalidade da relação jurídica de
emprego público: seis postos de trabalho a ocupar através da constituição
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
4 — Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição,

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