Eng. Ambiente

APA - Agência Portuguesa do Ambiente

Aviso n.º 6185/2010
Abertura de procedimento concursal comum para
preenchimento de um posto de trabalho por contratação
por tempo indeterminado para técnico superior
1 — Nos termos do disposto n.º 3 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que por despacho de
5 de Março de 2010 da Subdirectora -Geral da Agência Portuguesa do
Ambiente, se encontra aberto o presente procedimento concursal comum,
com vista ao recrutamento de um trabalhador, detentor da categoria
de técnico superior, para a celebração de um contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de lugar previsto
e criado no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente.
2 — Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a
Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento
(ECCRC), foi consultada a DGAEP, que informou em 6 de Março de
2009, ter suspendido, durante um ano, a obrigatoriedade de consulta a
esta entidade.
3 — O prazo de apresentação de candidaturas ao presente procedimento
é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da
publicação do presente aviso no Diário da República.
4 — O presente concurso regula -se pelos seguintes diplomas:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 442/1991, de 15 de Novembro;
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;
Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Janeiro;
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.