Eng. Agronomo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Aviso n.º 2669/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento
de 4 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado de quatro técnicos
superiores.
1 — Nos termos do disposto no art.º 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de
22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de 15 de Setembro de
2009, da senhora Vice Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no uso de competência
delegada, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar da data
da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por
tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro postos
de trabalho, da carreira de técnico superior, previstos no mapa de pessoal
da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo (CCDRLVT), de acordo com o disposto no n.º 2 e 4 do
art.º 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2 — Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria
n.º 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas
de recrutamento no próprio organismo, para as vagas em apreço,
presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento
constituídas pela ERCC, porquanto não foram ainda publicitados
quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da
referida portaria.

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