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APA - Agência Portuguesa do Ambiente

Aviso n.º 88/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento
de um posto de trabalho por contratação por tempo
indeterminado para técnico superior
1 — Nos termos do disposto n.º 3 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei
n.º 12/A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que por despacho
de 21 de Dezembro de 2009 da Subdirectora -Geral da Agência Portuguesa
do Ambiente, Dr.ª Isabel Malta, se encontra aberto o presente
procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de um
trabalhador, detentor da categoria de técnico superior, para a celebração
de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para a ocupação do lugar previsto e criado no mapa de pessoal
da Agência Portuguesa do Ambiente, a recrutar de entre indivíduos
sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, ao
abrigo do despacho favorável do Secretário de Estado da Administração
Pública n.º 1277/2009/SEAP, de 25 de Setembro de 2009, sobre o qual
o Ministro de Estado e das Finanças, exarou despacho de concordância,
com o n.º 21/09/MEF, de 6 de Novembro de 2009.
2 — Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a
Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento
(ECCRC), foi consultada a DGAEP, que informou em 6 de Março de
2009, ter suspendido, durante um ano, a obrigatoriedade de consulta a
esta entidade.

http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=23&cid=13542&bl=1