Eng. Ambiente (5)

Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território

Aviso n.º 21615/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de
cinco postos de trabalho na categoria de técnico superior, da área
ambiental, do mapa de pessoal da Inspecção -Geral do Ambiente
e do Ordenamento do Território (IGAOT).
1 — Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º e do n.º 2
do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e alínea a) do
n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se
48796 Diário da República, 2.ª série — N.º 232 — 30 de Novembro de 2009
público que, por despacho do Inspector -Geral, de 20 de Outubro de 2009,
se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias (10 dias) úteis, a contar da data
da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho, na
categoria de técnico superior (área ambiental) na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de
pessoal da Inspecção -Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 — Não foi efectuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do n.º 1
do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, por
não existirem ainda reservas de recrutamento junto da Direcção -Geral da
Administração e do Emprego Público, estando assim temporariamente
dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
3 — O presente procedimento rege -se pela Lei n.º 12 -A/2008, de 27
de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64 -A/2008, de
31 de Dezembro, pela Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e pelo
Código do Procedimento Administrativo.
4 — Número de postos de trabalho a contratar - 5 lugares