VETERINARIO

Aviso n.º 18941/2009
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento
de 1 posto de trabalho de assistente operacional
e 2 postos de trabalho de técnico superior
1 — Fundamento e legislação aplicável — Tendo em consideração que
não existem ainda reservas de recrutamento, quer na Direcção Regional
de Agricultura e Pescas do Algarve, quer junto da Direcção-Geral da
Administração e Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º
da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro), ao abrigo do determinado
no n.º 3 do artigo 6.º e no artigo 50.º, ambos da Lei n.º 12-A/2008, de 27
de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 1
de Setembro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República,
um procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho
de assistente operacional e 2 postos de trabalho de técnico superior, do
mapa de pessoal desta Direcção Regional, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A este procedimento é aplicável a tramitação prevista na Lei n.º 12 -A/2008
(LVCR), de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei
n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e na Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
2 — Prazo de validade — O procedimento concursal é válido para
o preenchimento dos postos de trabalho em referência e para os efeitos
do previsto no artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
no que às reservas de recrutamento internas concerne.
3 — Postos de trabalho — 3 postos de trabalho para as seguintes
actividades:
Ref. A1) — 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente
Operacional no Laboratório da Direcção Regional de Agricultura e
Pescas do Algarve;
Actividade: Efectuar ensaios microbiológicos de acordo com os respectivos
procedimentos técnicos e assegurar a correcta aplicação de
Processos de Gestão do Laboratório.
Ref. A2) — 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico
Superior no Laboratório da Direcção Regional de Agricultura e Pescas
do Algarve;
Actividade: Implementação e acompanhamento técnico de métodos
de ensaio na área de Sanidade Animal, nomeadamente nos Planos de
Erradicação, de acordo com o Plano Nacional de Saúde Animal da
Direcção-Geral da Veterinária.

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