Arquitecto/a Paisagista

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Arquitecto/a Paisagista

26 de Março

Câmara Municipal de Coimbra

Caracterização da Oferta
Código da Oferta: OE200903/0292
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa

Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Câmara Municipal - Coimbra
Vínculo: CTFP a termo resolutivo certo
Duração: 12 meses
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3

Remuneração: Posição remuneratória: entre a 2.ª e a 3.ª , nível remuneratório entre 15 e 19 (€1.373,12).

Suplemento Mensal: 0

Caracterização do Posto de Trabalho: No âmbito do Programa CIDADE UNIVER(SC)IDADE – Regenerar e Revitalizar o Centro Histórico de Coimbra, o presente procedimento concursal pretende seleccionar elementos que irão integrar a respectiva Estrutura de Apoio Técnico, cujas funções correspondem ao grau 3 de complexidade e serão, designadamente, as seguintes:

- Exercer funções de apoio técnico aos moradores para auto-reabilitação;
- Assessorar tecnicamente a Unidade de Direcção do Programa de Acção; Apoiar os beneficiários de projectos na preparação de dossiers de candidatura e nos pedidos de pagamento; Manter actualizado o quadro de execução física e financeira do Programa de Acção; Elaborar relatórios de progresso periódicos, mensais durante os primeiros 6 meses e trimestrais no tempo restante; Elaborar e dinamizar o Programa de Comunicação e Divulgação do Programa de Acção;
- Solicitar a cada parceiro, no primeiro mês de funcionamento, o levantamento do estado do edificado num raio de 100 e 200m, de cada projecto, para monitorização do investimento induzido. Elaborar no 1º mês de funcionamento o Plano de Monitorização do Programa de Acção e de funcionamento da Parceria. Terá como base as metas de realização e resultados previstos no cronograma físico e financeiro da candidatura, bem como o efeito multiplicador pretendido. Com este plano deverá ser possível à Estrutura de Apoio Técnico: Avaliar o estado de execução das acções propostas (física e financeiramente);Medir os eventuais desvios entre as datas de início e de conclusão planeadas (Dip) e das datas de início e de conclusão efectivamente previstas e ou ajustadas (Diep/Diepa); Identificar factores críticos e actualizar, continuadamente, o plano de execução dos trabalhos.

NOTA: A avaliação da qualidade da experiência profissional será feita a partir dos seguintes referenciais:
- Experiência no acompanhamento de candidaturas e gestão de projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais da União Europeia, em especial pelo FEDER;
- Experiência na elaboração de projectos e Estudos de Arquitectura Paisagística em áreas urbanas consolidadas;
- Conhecimentos na área de reabilitação de espaços públicos (centros históricos) e coordenação de infra estruturas;
- Experiência no acompanhamento de obras;
- Conhecimentos da Lei das Finanças Locais, Atribuições e Competências das Autarquias locais e Código dos Contratos Públicos;
- Capacidade para integrar equipa multidisciplinar e de comunicação.

Requisitos de Admissão
Relação Júridica: CTFP por tempo indeterminado
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Parecer dos membros do governo: Despacho proferido pelo Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, em 20 de Fevereiro de 2009.

Requisitos de Nacionalidade:

Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Arquitectura Paisagista
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e Design Arquitectura Arquitectura Paisagista

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não

Locais de Trabalho
Local Trabalho Nº Postos Morada Localidade Código Postal Distrito Concelho
Câmara Municipal - Coimbra 1 PÇ. 8 DE MAIO Coimbra 3000300 COIMBRA Coimbra Coimbra

Total Postos de Trabalho: 1
Quota para Portadores de Deficiência: 0

Formação Profissional

Outros Requisitos: Requisitos de Vínculo – 1.ª FASE: (art.º 6.º n.º 5 e n.º 1 do art.º 52.º da LVCR), de entre Trabalhadores com vínculo de emprego público que:
- Não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; ou
- Se encontrem colocados em situação de Mobilidade Especial;

Requisitos De Vínculo – 2.ª FASE :
Em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho de entre Trabalhadores com vínculo de emprego público, nos termos da alínea anterior pode, em fase subsequente, proceder-se ao recrutamento a partir de trabalhadores do Município de Coimbra, ou de qualquer órgão ou serviço, que se encontrem em qualquer das seguintes situações (art.º 6.º n.º 6 e alínea d) do n.º 1 do art.º 52 da LVCR):

- Com relação jurídica de emprego público a exercer cargos em Comissão de Serviço;
- Com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável;
- ou sem relação jurídica de emprego público.
- Requisitos Legais: Inscrição na Ordem dos Arquitectos Paisagistas.
- Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Técnico Superior em regime de emprego público por tempo indeterminado, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Município, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

Formalização das Candidaturas
Envio de candidaturas para: Câmara Municipal de Coimbra, Pç 8 de Maio- 3000-300 Coimbra
Contacto: Telefone: 239 828 078
Data Publicitação: 2009-03-24
Data Limite: 2009-04-07

Texto Publicado
Jornal Oficial e Orgão de Comunicação Social: Diário da República, II Série, N.º 28, de 24/03/2009 e Diário de Notícias de 26/03/2009
Texto Publicado em Jornal Oficial: AVISO

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS
Para os devidos efeitos, se torna público que a Câmara Municipal de Coimbra procedeu à abertura dos Procedimentos Concursais Comuns abaixo designados, cujas candidaturas decorrem até ao próximo dia 07 de Abril, inclusive, e deverão ser formalizadas de acordo com os Avisos n.ºs 6203/2009 e 6204/2009, publicados na II Série do Diário da República, n.º 58 de 24 de Março de 2009, cujo formulário tipo, para apresentação de candidatura, se encontra disponível nos postos de atendimento e no site oficial deste Município (www.cm-coimbra.pt):

Contratação a Termo Resolutivo Certo, pelo Período de 1 ano, para os seguintes postos de trabalho:
1 Técnico Superior – Licenciatura em Engenharia Civil;
1 Técnico Superior – Licenciatura em Arquitectura.
1 Técnico Superior – Licenciatura em Arquitectura Paisagista;
2 Técnicos Superiores – Licenciatura em Arqueologia.

Contratação no Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado:
1 Técnico Superior – Licenciatura em Arquitectura.

Paços do Município de Coimbra, 24 de Março de 2009

(Por Delegação)
O Vereador dos Recursos Humanos,

(Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, Dr.)


Observações
A apresentação da candidatura é efectuada em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, disponível nos postos de atendimento e no site oficial deste Município (www.cm-coimbra.pt).

A candidatura deve ser entregue, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na II Série do Diário da República (art.º 26.º da Portaria).

Local: As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente (ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado), na Divisão Administrativa e de Atendimento da Câmara Municipal de Coimbra (Praça 8 de Maio – 3000-300 Coimbra), das 08:30 às 16:30 horas; ou na Divisão Gestão e Formação de Recursos Humanos (Pátio da Inquisição), das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 16:30 horas; ou na Loja do Cidadão (Avenida Central 16/18/20, 3000 Coimbra), das 08:30 às 19:30 horas.

Opositores Obrigatórios (Candidatos em SME)
Serão publicitados os candidatos SME no último dia da data limite de candidatura.

(Publicado no www.bep.gov.pt)